ESTATUTO EDITORIAL

Artigo 1.º – Denominação
O Jornal da Ciência é um órgão de comunicação social de natureza digital, com periodicidade regular, propriedade do Instituto Angolano para o Desenvolvimento Científico (IAPDC), vocacionado para a divulgação científica, tecnológica, ambiental e de inovação em Angola, nos países africanos de língua oficial portuguesa e na diáspora científica lusófona.

Artigo 2.º – Missão
O Jornal da Ciência tem como missão promover a cultura científica, democratizar o acesso ao conhecimento, valorizar a investigação nacional e regional, incentivar o pensamento crítico e contribuir para o desenvolvimento sustentável de Angola por meio de uma comunicação acessível, ética e rigorosa.

Artigo 3.º – Objectivos
São objectivos do Jornal da Ciência:

  1. Divulgar conteúdos científicos de forma compreensível e acessível à população;
  2. Valorizar a investigação e a produção científica nacional;
  3. Estimular o interesse dos jovens pela ciência, tecnologia e inovação;
  4. Estabelecer pontes entre a comunidade científica e a sociedade;
  5. Combater a desinformação e as pseudociências com base em evidências.

Artigo 4.º – Linhas editoriais

  1. O Jornal da Ciência rege-se pelos princípios do rigor, objectividade, pluralismo, isenção e responsabilidade social.
  2. A linha editorial baseia-se na Constituição da República de Angola, na Lei de Imprensa, no respeito pelos direitos humanos, pela ética jornalística e pelas normas deontológicas da comunicação científica.
  3. O jornal promove o pensamento crítico e valoriza a diversidade de perspectivas científicas, assegurando o contraditório e a pluralidade de fontes.

Artigo 5.º – Conteúdos editoriais
O Jornal da Ciência publicará, regularmente, os seguintes tipos de conteúdos:
a) Notícias de ciência e tecnologia;
b) Entrevistas com investigadores, académicos e inovadores;
c) Reportagens de projectos, feiras, congressos e eventos científicos;
d) Artigos de opinião de especialistas e divulgadores científicos;
e) Resumos explicativos de artigos científicos de relevância nacional e internacional;
f) Recursos gráficos e conteúdos pedagógicos voltados à educação científica.

Artigo 6.º – Estrutura editorial

  1. Direcção Geral: Responsável pela coordenação institucional, editorial e administrativa do jornal. Deve ser exercida por cidadão angolano.
  2. Direcção de Redacção: Supervisiona a produção jornalística e garante o cumprimento do presente estatuto.
  3. Conselho de Redacção: Composto por, no mínimo, três jornalistas, é eleito pelos profissionais da redacção e tem as seguintes competências:
    a) Garantir a independência e coerência editorial;
    b) Zelar pelo cumprimento da linha editorial e dos princípios éticos;
    c) Emitir pareceres sobre conflitos internos ou editoriais.

Artigo 7.º – Responsabilidade editorial e direitos dos leitores

  1. O Jornal da Ciência compromete-se com o respeito pelos direitos dos leitores e das fontes, nomeadamente o direito de resposta e de rectificação.
  2. O jornal garante o direito à reserva da vida privada e o respeito pela dignidade humana.
  3. Está assegurada a separação clara entre conteúdos editoriais, publicitários e institucionais.

Artigo 8.º – Alteração do Estatuto Editorial

  1. O presente estatuto editorial pode ser revisto mediante proposta da Direcção Geral, ou por iniciativa do Conselho de Redacção, com aprovação por maioria simples.
  2. Qualquer alteração deverá ser comunicada ao órgão ministerial responsável pela Comunicação Social com 30 dias de antecedência.
  3. Após a entrada em vigor da alteração, a nova versão será remetida à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA).

Artigo 9.º – Entrada em vigor e vigência
Este Estatuto Editorial entra em vigor na data da sua aprovação pela Direcção do Jornal da Ciência e da sua submissão aos órgãos competentes, mantendo-se válido até nova revisão nos termos do artigo anterior.

Luanda, aos 01 dias do mês de Junho de 2025.
Pela Direcção do Jornal da Ciência,