Início Artigos AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

97
0

As fontes do direito referem-se à origem das normas jurídicas e são divididas em:

fontes formais: representam a exteriorização das normas jurídicas, assumem um ato dotado de generalidade, abstração, impessoalidade e imperatividade;
fontes materiais: representam um momento pré-jurídico, um conjunto de fatores econômicos, políticos, sociológicos e filosóficos que levam à positivação do direito.

AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

O estudo proposto está, portanto, interessado nas fontes formais do direito, que se dividem em fontes formais autônomas e fontes formais heterônomas, que serão melhor aprofundadas nas próximas aulas. Como ramo autônomo do direito e pela relevância e interesse do tema, o direito do trabalho tem fontes específicas, jurisprudência própria, regras próprias.

QUAIS SÃO AS FONTES FORMAIS DA DIREITO DO TRABALHO?
As fontes do direito do trabalho são:

Constituição;
Emendas à Constituição;
Direito complementar e direito comum;
portarias;
Regulamentos, instruções normativas e outros atos do poder executivo (em regra, não são fontes formais, mas em muitos casos tal natureza é explicitamente atribuída a esses instrumentos);
Tratados e convenções internacionais;
Cláusulas normativas e cláusulas compromissórias em negociações coletivas;
Usos e costumes;
Consentimento Coletivo;
Convenções coletivas;
Regulação do comércio (poucos estudiosos consideram esta uma fonte formal do direito do trabalho, mas esta não é a posição da maioria);
Jurisprudência (geralmente não seriam fontes formais e o artigo 8º da CLT confere à jurisprudência o caráter de fonte normativa suplementar. São fontes formais do direito do trabalho apenas no caso de súmulas vinculantes);
Princípios (a natureza dos princípios é muito contestada, mas grande parte da doutrina os tem entendido como fontes formais do direito).
** Doutrina, equidade, analogia e cláusulas contratuais de trabalho não são fontes do direito do trabalho, pois há consenso em contrário neste último, mas não é maioria.

QUAL A HIERARQUIA ESTABELECIDA ENTRE AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO?
O critério geral da hierarquia das normas jurídicas pressupõe que a norma encontra sua base de validade em outra hierarquicamente superior, sendo a Constituição a lei máxima da pirâmide hierárquica:

No direito do trabalho, porém, existe um critério específico de hierarquia normativa em relação às especificidades do setor, que se delineia com base em dois eixos principais:

Não é preciso falar de hierarquia de diplomas normativos, mas apenas de hierarquia de normas jurídicas;
O critério que configura a pirâmide jurídica do direito do trabalho não é tão rígido quanto o critério da common law.
No direito do trabalho, em razão do princípio da proteção, a regra segue a regra mais favorável, assim a pirâmide hierárquica é construída de forma variável, sendo a regra mais próxima do objetivo de reequilíbrio das relações sociais, a norma mais favorável ao trabalhador, então não é necessariamente uma constituição federal dependendo do tema.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here