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    O genocídio no Ruanda e a intervenção inútil das Nações Unidas

    Por: Pedro Caiombo – Politólogo e Jornalista

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    O Ruanda é um país situado na África Oriental, na Região dos Grandes Lagos. Limita-se a oeste com a República Democrática do Congo, ao norte com Uganda, e a sul com o Burundi. Possui uma população de 10,9 milhões de habitantes numa área total de aproximadamente 26.338 km2 (Paulo Zocchi, 2012, p.579).

    No período de Abril a Junho de 1994, foi abalado por um genocídio, desencadeado por dois grupos étnicos (os Tutsis e o Hutus) que quando chegou ao fim, o número de vítimas mortais atingia as 800.000 pessoas, das quais 300.000 crianças e 95.000 de órfãos, segundo comunicado do UNICEF sobre os 10 anos do Genocídio, tornado público no dia 6 de Abril de 2004.

    Segundo Mateus Kowalski (2009, p.2), no período em que o referido genocídio ocorreu, ´´ a população Tutsi foi dizimada de forma concertada, sistemática e metódica, tendo sido, igualmente perseguidos hutus moderados. ´´
    De acordo com dados do UNHCR (Apud, Kowalski, 2009, p.2).


    Foram comedidas atrocidades indescritíveis não só por forças militares e paramilitares, como também por civis contra civis. Calcula-se que 800.000 pessoas foram mortas e que no final de 1994 existiam cerca de dois milhões de refugiados fora do Ruanda para além de 1,5 milhões de deslocados Internos.

    Por sua vez, Kumbai (Kowalski, 2009, Ibidem), salienta que após o genocídio, o Ruanda tornou-se num país destruído, com uma população traumatizada, empobrecida e com as suas estruturas políticas e económicas em colapso, tendo como maior e mais complexo desafio, o da reconstrução do seu tecido social.

    Diante da situação acima apresentada, questionamos qual foi a origem de tal genocídio e de que forma os actores internacionais interviram no mesmo.
    A ORIGEM DA RIVALIDADE ENTRE HUTUS E TUTSIS
    O Ruanda é uma República independente desde 1962, sendo antes uma colônia belga, sendo daí onde derivam os problemas das diferenças étnicas e privilégios a alguns grupos específicos.


    Segundo Elisa Cristina Nolli e Charles Alexandre Sousa Armada (2013, p.700), a Belgica fez com que o grupo Tutsi, que são cidadãos com a pele negra um tanto mais clara, maior estrutura, mais magros e narizes mais finos, tornar-se o grupo mais forte político, económico e militarmente.

    Para os mesmo autores, o grupo Tutsi era considerado os superiores em relação ao grupo Hutu que eram rebaixados por terem a pele mais negra e serem mais baixos, desta feita, considerados subalternos aos demais.


    Estas diferenças começaram a serem introduzidas em 1916, quando os belgas chegaram à região para a colonização, concedendo carteiras de identidade que classificava cada individuo de acordo com a sua etnia. ´´ como os Tutsis detinham de certos privilégios, este puderam desfrutar de melhores oportunidades de emprego e de uma melhor educação da que foi ofertada aos Hutus ´´ (Ibidem ).

    Esta separação étnica fez nascer no seio do grupo menos favorecido, o sentimento de raiva, culminando com uma série de revoltas, as quais mataram mais de 20 mil Tutsis o que fez com que muitos se refugiassem em países vizinhos como o Uganda, Tanzânia e Burundi.


    Segundo Silvia Helena Guilherme Canêdo, três anos antes da independência do Ruanda, os Hutus, depuseram o então Rei Tutsi Mutara III e nos anos seguintes, milhares de Tutsis foram mortos, e cerca de 150 mil forçados a exilio nos países vizinhos.



    As crianças exiladas formaram anos depois a FPR (Frente Patriótica Ruandesa), grupo rebelde responsável pelo inicio da guerra civil em 1990.

    A guerra teve duração de três anos, e segundo Nolli e Armada (Ibidem),
    No dia 5 de abril de 1993, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a resolução 872, denominada Missão de Assistência das Nações Unidas para o Ruanda (MIANUR), com o intuito principal de certificar que o fim das disputas seria realizado através da assinatura do acordo de Arusha.

    O acordo foi criado pelos Estados Unidos, França e Nações Unidas e, veio a materializar-se em Agosto de 1993. Dois mil homens foram enviados ao Ruanda, comandados pelo General canadense Roméo Dallaire, com o objectivo de assegurar o fim dos combates no Ruanda que, no entanto, era um país onde a paz era desconhecida, tendo torando-se o terceiro país com maior índice de importação de armas.

    Philip Gourevitch (Apud, Marina Gusmão Mendonça, 2013, p.312), salienta que a quando da assinatura dos Acordos de Arusha,
    Um Hutu foi empossado no governo do Burundi, depois de 30 anos de ditadura Tutsi. Porém, em fins de outubro de 1993, o novo Presidente seria assassinado por militares Tutsis, provocando um levante dos Hutus e violenta repressão por parte do exército Tutsi. Nos conflitos, cerca de 50 mil pessoas foram mortas.

    Segundo Mendonça, (2013, Ibidem),
    Inconformadas com os Acordos de Arusha, lideranças do Poder Hutu, passaram a acusar Habyarimana de traição, por meio da Rádio Mille Collines (RTLM),fundada por membros da Akazu, e que transmitia discursos inflamados e canções de astros simpatizantes do Governo. Habyarimana tentaria, então, resistir à implantação efetiva dos acordos, promovendo ataques cada vez mais frequentes à oposição. Ao mesmo tempo, Kigali que, pelos acordos, havia sido designada zona livre de armas, transformou-se num verdadeiro bazar de armamentos, abastecido por aviões franceses carregados de facões importados da China e distribuídos gratuitamente à população.

    O General Dallaire, ordenou que alguns soldados belgas, escoltassem a Primeira Ministra Agathe Uwillingiyimana, todavia, a Interahamwe, matou-a juntamente com o marido e os soldados belgas. A Belgica resolveu retirar o seu exército. (Nolli e Armada, Ibidem)
    Diante desta situação, e tendo sido informado que um genocídio estava a ser preparado, em 11 de janeiro de 1994, Roméo Dallaire, enviou um telegrama ao Assessor Militar da Secretaria Geral da ONU, General Maurice Baril, advertindo sobre a movimentação da Interahamwe e do perigo de uma guerra civil, pedindo que mais tropas fossem enviadas ao Ruanda para auxíliarem no confronto entre a população. (Mendonça, Ibidem, 313).

    Em resposta, o Conselho de Segurança da ONU e o então Presidente dos Estados Unidos da América, Bill Clinton, avisaram que não enviariam mais tropas em virtude de um acontecimento de três meses antes na Somália, onde haviam morrido dezoito soldados americanos, ´´ Não queremos outro Mogadíscio, por isso mentenha-se firme´´.(Nolli e Armada, Ibidem).

    Sugeriram a Dallaire que partilhasse as informações com Habyarimana e com as embaixadas da Bélgica, da França e dos Estados Unidos (EUA), o que foi feito. Mas nenhuma providência foi tomada, apesar de continuar a mobilização da população para o genocídio.

    Em março de 1994, o jornal Kangura divulgou em letras garrafais: “Habyarimana vai morrer em março”, o que mostra a forma como o genocídio foi uma acção premeditada. Embora aquele mês tenha terminado sem que o facto se comprovasse.

    No dia 6 de abril de 1994, o avião em que estavam Habyarimana e Cyprien Ntaryamira, presidente hutu do Burundi, foi derrubado perto do aeroporto de Kigali, quando voltava de Dares Salaam, maior cidade da Tanzânia. Ninguém sobreviveu. Imediatamente, a RTLM responsabilizou a FPR e membros da UNAMIR pelo ataque. (Mendonça, Ibidem, 313).


    No dia anterior havia sido determinada a extensão do mandato da UNAMIR, sob a Resolução n.º 909 (1994) do Conselho de Segurança da ONU, até o final de julho, para o estabelecimento de missões de transição.

    O ataque marcou o inicio do genocídio que só teve o seu término três meses depois, tendo resultado num total de 800.000 pessoas mortas.


    O GENOCÍDIO E A INTERVEÇÃO DA ONU.

    Para melhor compreensão da situação política no Ruanda em 1994, além de tudo que já foi dito, será necessário igualmente, entender o sistema político prevalecente.

    A principal autoridade no Ruanda é o Presidente da República, que de 1973 a 1994 foi o General Juvenal Habyarimana, que controlava um Estado de partido único, em que todos os habitantes do Ruanda eram obrigados a filiarem-se, sendo proibidos todos os outros partidos e a oposição ao Presidente. Era auxiliado no Governo por Ministros e comandava o exercito. (Luís Augusto Modólo de Paula, 2011, p.26).


    Estava dividido em 11 perfeituras, subdivididas em 140 comunas, que eram governadas por Perfeitos que eram nomeados pelo presidente de acordo com a sua legalidade (Ibidem).

    O derrube do avião em que estava Habyarimana e Cyprien Ntaryamira, fez com que se iniciasse a matança dos Tutsis. Segundo Mendonça (Ibidem),inicialmente, os líderes do movimento de extermínio eram militares Hutus com armas de fogo. Porém, logo começaram a organizar os civis Hutus, com a distribuição de armas (especialmente facões), bloqueios de estradas, apelos radiofônicos, exortando-os a matarem as “baratas” e conclamando os tutsis a se abrigarem em igrejas e outros locais supostamente seguros, exatamente onde podiam ser mais facilmente encontrados e mortos.


    Segundo Dallaire (Apud Juliana Aristimunha de Oliveira e Elias Grossmann, 2012, p.16),

    Logo após a queda do avião presidencial, a sede da ONU foi novamente contatada acerca dos planos da Interahamwe de matar mil Tutsis a cada vinte minutos e dos novos rumos da operação. A estratégia esquematizada era simples: a UNAMIR não deveria abrir fogo, a menos que fogo fosse aberto contra os soldados. Negociar e evitar quaisquer incidentes também eram prioridade.


    Na perspectivada FPR, o genocídio era uma guerra civil que almejava ganhar a todo custo e para seus membros, salvar a população civil Tutsi não era a prioridade.

    No final de abril de 1994, o Conselho de Segurança da ONU propôs a implantação de uma força com mandato para proteger os civis a UNAMIR II. A FPR se opôs e afirmou que era tarde demais para salvar a população, o que contribuiu para a relutância dos Estados Unidos e das outras potências do Conselho de Segurança em agir rapidamente e, por consequência, para a rejeição à UNAMIR II. (Ibidem)


    A rádio foi usada para mobilizar os Hutus a rebelar-se contra os Tutsis, o que aguçou a situação, pois como afirmam Oliveira e Grossmann (Ibidem),
    ” Através de programas de rádio e das informações que circulavam entre a população, disseminou-se a ideia da culpa dos Tutsis pelo atentado ao Presidente. Assim, era dever de todos os Hutus eliminá-los, utilizando o que estivesse ao seu alcance: armas de fogo, facões, pedras etc. Pouco importava se eram vizinhos, amigos, ou até mesmo parentes, eles deveriam ser identificados e mortos. Alguns Hutus, no auge da ambivalência, ajudavam a salvar um amigo Tutsi para logo depois participar da morte de outro, em um local diferente”.

    Nolli e Armada, (Ibidem, p.703), igualmente afirmam igulam que,
    Os lideres Hutus pregavam abertamente a matança dos Tutsis e faziam dos meios de comunicação como o rádio, ferramenta para instigarem o medo e comentarem o que iria ocorrer aos Tutsis e Hutus simpatizantes que eram chamados de baratas, árvores altas e ervas daninha.

    As carteiras de identidade adoptadas na época da colonização belga foram amplamente utilizadas pelos genocidas, na identificação das vítimas.


    A UNAMIR II, só veio a tornar-se realidade no dia 17 de maio, quando o Conselho de Segurança das ONU adotou a Resolução n.º 918 (1994), que reconhecia a acção das tropas em caso de ataques a locais protegidos por estas ou à população. (Oliveira e Grossmann, Ibidem, p.17).

    Foi igualmente, expandido o contingente das tropas de 1.300 para 5.500 e, finalmente, a situação em Ruanda foi reconhecida como ameaça à paz e à segurança internacionais. A missão foi enquadrada no capítulo VII da Carta. Nesse período, 1.074.017 pessoas já haviam morrido, entre Tutsis (94%) e Hutus moderados. (Ibidem)

    O fracasso da ONU em proteger os cidadãos ruandeses incitou a acção unilateral por parte da França, que apresentou uma proposta de ajuda humanitária, enviando tropas, denominada Operação Turquesa. (Oliveira e Grossmann, Ibidem).
    Aprovada por meio da Resolução n.º 929 (1994) do Conselho de Segurança, em 22 de junho, a Operação Turquesa foi oficialmente designada como uma intervenção humanitária que visava proteger os civis em risco e dificultar a saída em massa de refugiados. O conflito se prolongou por mais um mês, pois a Operação Turquesa acabou criando uma zona de proteção para as milícias Hutu. (Ibidem)


    Alexandre dos Santos (2005,118) argumenta que, a iniciativa francesa, embora aprovada pelo Conselho de Segurança, foi duramente criticada pelos líderes da África anglófona e também por Dallaire, que alertou para os interesses da política externa do governo Mitterand na região, pelo facto de os franceses, entre 1990 e 1993 ajudarem a treinar e armar as milícias hutus para o combate contra a FPR, que na época ameaçavam o governo vigente.
    Depois de três meses completos de guerra, em julho, com o apoio da UNAMIR e da Operação Turquesa, que trabalhavam unidas, a Frente Patriótica Ruandesa que já havia conseguido estabelecer o controle na maior parte do país, declarando um cessar-fogo unilateral.


    Mais de um milhão de cidadãos foram mortos durante o conflito, e, devido a grande quantidade, não era possível enterrar todos os corpos que, eram abandonados em valas, escolas, abandonadas e igrejas (Nolli e Armada, Ibidem).


    Segundo os mesmo autores, a comunidade internacional falou com o Ruanda, pois sabia de tudo que estava a acontecer através dos relatórios diários que eram enviados para as Nações Unidas e para o Governo da França e, tinha a completa noção que um genocídio estava a ser preparado, que a milícia estava a treinar para matar e que as armas estavam a ser feitas e encomendadas de outros países, com o intuito de exterminar um determinado grupo devido a uma disputa antiga, e nada foi feito para deter tal acontecimento.
    Segundo o relatório das Nações Unidas sobre o genocídio no Ruanda, citado por Mendonça (Ibidem, 324).


    O fracasso da ONU em prevenir e, posteriormente, deter o genocídio em Ruanda foi um fracasso do sistema das Nações Unidas em seu conjunto. O fracasso fundamental foi a falta de recursos e de compromisso político dedicado aos acontecimentos de Ruanda e à presença das Nações Unidas no país. Houve uma falta reiterada de vontade política da parte dos Estados-membros para atuar (…).

    Finalmente, e apesar de a UNAMIR ter padecido de uma carência crônica de recursos e prioridade política, é preciso dizer que foram praticados erros graves com os recursos à disposição da ONU.

    A ONU teve, uma actuação inútil no genocídio no Ruanda, pois ´´ detinha de maios para poder compreender o que acontecia, sabia como interferir, no entanto não o fez´´ (Nolli e Armada,703-704).


    Para Paul Rusesabagina,
    O pior erro que a ONU cometeu, foi nos manter confiantes de que eles estavam lá, que iriam nos ajudar e que impenderiam os assassinatos em massa. Por conta disso, muitas que saíram do país com medo do massacre acabaram voltando. Mas quando 10 soldados belgas foram mortos no primeiro dia do genocídio, retiraram as tropas de paz de lá.
    Com isso milhares de pessoas que se amontoaram em igrejas e escolas sob proteção da ONU, foram abandonadas a própria sorte. Alias nesses casos, a ONU até facilitou o trabalho dos assassinos, concentrando milhares de vítimas num mesmo lugar.

    De modo geral, percebe-se a falta de esforço colectivo da Comunidade Internacional e a falibilidade do Conselho de Segurança da ONU evidenciada por respostas lentas às ameaças à paz e à segurança internacional.

    É importante ressaltar que, conforme reconhecido no relatório das Nações Unidas, o fracasso da mesma, deixou feridas profundas na sociedade ruandesa e nas relações entre Ruanda e a comunidade internacional, especialmente a ONU.
    O genocídio do Ruanda em 1994 é considerado o evento mais trágico do século 20, causado por uma rivalidade entre irmãos que foi criada pelo colonizador com o intuito de melhor dominar e que, praticamente foi ignorado pela comunidade internacional que fez vista grossa a carnificina que o Ruanda foi alvo.


    Duas décadas após o massacre que matou Tutsis e Hutus moderados, Ruanda, ainda luta para cicatrizar as memórias dos sobreviventes.

    Referências

    Alexandre dos Santos, Ruanda: As chagas aberta de uma nação, Revista Inteligência, p.118, Julho – Agosto – Setembro de 2005.
    KOWALSK, Mateus, Justiça e Reconciliação ao nível comunitário no Ruanda, Programa de Doutorado Política Internacional e Resolução de Conflitos, nᵒ3,2009. Disponível em: http:cabodostrabalhos.ces.uc.pt∕n3∕ensaios.php, acesso 30 de Maio de 2014

    MENDONÇA, Marina Gusmão, O genocídio em Ruanda e a inércia da comunidade internacional, BJIR, Marília, v.2, n.2, p.300-328 Maio/Ago. 2013.
    NOLLI, Elisa Cristina, ARMADA Charles Alexandre Souza. A guerra civil em Ruanda e a actuação da ONU, Revista eletrônica de iniciação científica, Itajai, centro de ciências sociais e jurídicas da UNIVALI v.4 n.1, p.699-708, 1º trimestre de 2013, disponível em: www.univali.br\ricc- ISSN2236-5044

    OLIVEIRA Juliana Aristimunha de, GROSSMANN, Elias, O genocídio de 1994 em Ruanda: A actuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Artigo elaborado a partir do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), apresentado à Banca Examinadora em 23 de Novembro de 2012.

    PACHECO, Silva, REZENDE, Rodrigo. Paul Rusesabagina: Um herói na história de Ruanda. Disponível em:<http:∕∕guiadoestuandante.abril.com.br∕estudante∕historia∕paulrusesabagina-heroi-ruanda-435635.shtml>. Acesso em 27 de Maio de 2014
    PAULA, Luís Augusto Modólo de, O genocídio e o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, Universidade de São Paulo, 2011.

    SCAGLIONE, Daniele. Ruanda: Memória de um Genocídio. Mundo e Missão. São Paulo, 2004. Ed. Set. P.12-14. Disponível em: http:∕∕www.pime.org.br∕mundoemissao∕atualidadesafricamemórias.htm> acesso em 25 de Maio de 2014-

    Silvia Helena Guilherme Canêdo, Refugiados retornam a Ruanda, disponível em www.pucminas.br;conhuntura, publicado a 19 de outubro de 2005, acesso em 23 de Maio de 2014.

    ZOCCHI, Paulo. Almanaque Abril 2012, P.579PINTO, Teresa Nogueira. Ruanda: entre a segurança e a liberdade. Relações Internacionais. Lisboa, nº32, dezembro/2011, p. 46 (disponível em: http://www.scielo.gpeari.mctes.pt/scielo.php?script=sc_arttext&pid=S164591992011000400004&Ing=pt&nrm=iso – acesso em 28/5/2014

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