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    O AMORFISMO ACADÉMICO EM ANGOLA: O OLHAR IMPÁVIDO SOBRE O SEU CUSTO

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    Por: Osvaldo Ngola
    Especialista em Relações Internacionais e
    Docente Universitário

    Vivemos num Estado em que a história do seu subsistema do Ensino Superior já leva uns bons anos, a marca data de 1962 com a criação dos Estudos Gerais Universitários de Angola, instituição cujo objectivo era moldar a consciência dos jovens pertencentes às famílias socialmente bem posicionadas, destacadamente os assimilados, homens de confidências dos colonizadores e os ligados às igrejas.
    Com o advento da proclamação da independência nacional em 1975 e posteriormente com as assinaturas do memorando do Luena em 2002, o Estado precisava engrenar nos carris do desenvolvimento procurando melhores estratégias numa conjuntura bastante desafiadora. Assim, aos angolanos lhes eram oportunos direitos e deveres consagrados na carta magna revisada e aprovada em 2010.
    Partindo deste pressuposto, o país passou assumir como prioridade a formação e capacitação do capital humano em todos os seus níveis, de modo a permitir que projectos estruturantes do Estado angolano fossem desenvolvidos e assegurados por quadros nacionais. Este árduo trabalho era quase que impossível ser assumido exclusivamente pelo Estado, pois, faltar-lhe-iam recursos para efeito. Enquanto uma pessoa de bem, o Estado precisou juntar-se aos seus parceiros privados no sentido de outorgar-lhes competências para criação de Instituições de Ensino Superior Privadas revistas nos pilares fundamentais da academia, Ensino, Pesquisa e Extensão.
    Este facto certamente que descorou inicialmente a pretensão de um mercantilismo académico bem como a opressão intelectual (mutilação do raciocínio crítico). Infelizmente por um deslize no compromisso nacional passou-se a assistir uma hecatombe no verdadeiro valor das academias, os promotores e gestores das Instituições de Ensino Superior aos olhos do Estado iniciam uma cultura mercantilista codificada pela desvalorização dos estudos em virtude da aquisição de um diploma que atestava o nada em muitos casos.
    E como estamos hoje? Sem grandes sombras de dúvidas hoje estamos numa situação de crise intelectual, uns quantos poderiam através da capacidade de construção de opiniões públicas contribuir para que a sociedade civil fosse mais activa, escondem-se nas vestes partidárias, sedimentam a bajulação e nepotismo, fazendo com que as academias vão aos poucos se constituindo em corpos amorfos, isto é, estruturas sem condições de criar modificações sustentáveis pela inoperância do propósito.
    Diante dos diversificados problemas que o país tem enfrentado são poucas as academias que prestam o seu contributo para sanar tais situações, isto por quê? Ora, o campo da investigação é tão complexo ao ponto de exigir não só investimento financeiro como também preparação categórica dos recursos humanos e neste quesito contam-se aos dedos projectos que visam melhor adequação dos estudantes à pesquisa. Outra situação e não menos importante tem que ver com a instrumentalização política das Instituições de Ensino Superior, facto que foi relegando as iniciativas privadas de investimento no campo de investigação, pois, os resultados de uma nítida investigação traz a tona um conjunto de incoerências governativas e não só.
    Este facto veio descaracterizar o Ensino Superior em Angola, comprovando-se diferentes realidades preocupantes, situações de docentes envolvidos em escândalos, nomeadamente corrupção, assédio e utilização da autoridade de forma desmedida com vista a demonstrar a sua superioridade aos estudantes, comprovam-se ainda situações de estudantes com fraco desempenho académico por falta de comprometimento de sua parte, o turismo estudantil em massa, a corrupção e também o assédio, um pormenor a acrescer está relacionado com a perda de valores culturais principalmente ligados as vestimentas dos estudantes, estudantes do Ensino Superior vestidos como se estivessem a sair para um passeio de lazer no alto mar.
    São várias as preocupações que atentam contra o estado sadio do Ensino Superior em Angola, porém, é preciso que o esforço para a sua melhoria seja contínuo, estando o Estado à dianteira do combate contra todas as práticas abomináveis, tomando uma postura regida na fiscalização em que o ponto de freio se consigne na sua responsabilidade de garantir as condições mínimas quer em termos de energia, água e redução dos impostos aos entes particulares que se destinam ao fomento de Instituições de Ensino Superior.
    A acção quase que permissível do Estado oportuna um ambiente caracterizado por um clientelismo em que os estudantes ou os potenciais estudantes arcam com os custos gritantes da sua formação, mesmo quando em muitos casos são visíveis à inexistência de condições académicas e cientificas. Sabe-se que o Ensino Superior em toda parte do mundo tem algum custo relevante, mas, os mesmos diante duma realidade em que muitos são os desafios que se precisa enfrentar não pode custar os olhos da cara de quem pretende aumentar o seu nível de compreensão e esclarecimento. Quando isto se procede, levanta-se a questão se um Ensino Superior em Angola é um bem público. E se for, é conveniente que o Estado aja com todo seu poder discricionário no sentido de não permitir que as famílias fiquem cada vez mais miseráveis.
    O dilema: relação preço/qualidade
    Em termos económicos é sensato que o preço justifique a qualidade do bem, afastando de antemão desta perspectiva a percepção do ensino como uma preocupação do Estado, pois, a realidade angolana tem dado evidências para uma compreensão distanciada do Estado enquanto o garante da harmonia de diferentes variáveis. Entende-se que um conjunto de determinantes importantes para o processo de desenvolvimento do país têm andado de forma desarticulada, o funcionamento das Instituições de Ensino Privada ignoram a compreensão difícil da situação económica das famílias e o Estado por sua vez distancia-se das soluções que devem ser apresentadas ou em muitos casos vislumbra uma preocupante inércia.
    A relação entre o preço e qualidade de Ensino em Angola é de pasmar, num universo de sete a oito dezenas de Instituições que existem são muito poucas as que se prezem por um ensino de excelência, muitas acostumam à sociedade com o banquete de diplomas que desprestigiem os estudantes que com o esforço e dedicação individual destacam-se no mercado de trabalho.
    Existe um conjunto de situações que reprovam pelo menos neste e nos próximos anos a subida dos preços das propinas e emolumentos nas Instituições de Ensino Superior, porque vejamos:
    a) O Professor Universitário em Angola tem uma vida dificílima, os 2.500.00 (dois mil e quinhentos kwazas) ou 3.500.00 (três mil e quinhentos kwanzas) não cobre as despesas mínimas para um Professor deste nível. Professores há que em função do salário que recebe e do custo de vida, não consegue comprar um a dois livros por mês, não conseguem ter internet em casa, como refúgio, muitos são obrigados a ligar o motor da turbo-docência, vivendo como verdadeiros parasitas institucionais;
    b) As condições das bibliotecas e dos laboratórios (se é que existem) são péssimas, estes dois itens funcionam a meio gás, retirando o interesse de pesquisa dos Professores e consequentemente dos estudantes. Os preços vão alterando anualmente, mas, os estudantes não sentem os efeitos positivos das referidas subidas;
    c) As condições de higienes são outros pontos para lamentar a atitudes mercantilistas que se tem tomado no mercado do ensino. São várias instituições que as casas de banhos são autênticas provocadoras de infecções urinárias, os refeitórios cujos preços são altíssimos consubstanciam-se nos promotores de doenças intestinais.
    d) Qual é a qualidade de vida dos funcionários das Instituições de ensino que praticam os preços tão altos?
    e) Os estágios para os cursos técnicos são garantidos? Que qualidade os mesmos oferecem aos estudantes?
    Enfim, é dado o momento para que o Estado encare a situação do ensino, em particular o superior com preocupação necessária, pois, não se justifica que a acção fria e mercantilista dos gestores das Instituições de Ensino destrua sonho de jovem que pensam Angola do futuro, das famílias que procuram melhorar o seu perfil académico. Os académicos precisam trazer ao debate e de seguida a acção os propósitos do Ensino Superior.
    É urgente que os estudantes percebam que o Ensino Superior não se compadece com mentes formatadas, ele é um impulsionador da consciência crítica, é motivador das grandes mudanças sociais e do posicionamento acima de tudo patriótico.
    Compreende-se por razão lógica que de algum modo há necessidade de ajustes nos preços de propinas e emolumentos, o que não se justifica são alterações na ordem dos 30% a 100%, isto é um tanto quanto o cúmulo do mercado desajustado.
    Esta situação vale-se por outro lado pela passividade dos movimentos associativos no sentido de agirem em muitos casos na contra mão e compreenderem que o país precisa de jovens que hajam de forma prudente, atitude que se esperava dos gestores das Instituições que impiedosamente confrontam o trabalho do Estado de forma indirecta.
    Claramente que esta afronta ao Estado vem por tarde demonstrar que é urgente a aprovação de um pacote legislativo que protege o subsistema do Ensino Superior destas práticas reiteradas nas mexidas dos preços das propinas e emolumentos. Aconselha-se para o efeito, que os preços das propinas no Ensino Superior passem para preços fixos ou vigiados, o que não é oportuno são os preços livres.
    Por outro lado, as Instituições com os cursos de Saúde e Engenharias deveriam propor a revisão da lei do mecenato de modo a conseguirem melhores protecção do Estado e concomitantemente adoptá-la.
    Alguma coisa deve ser feita pelo Estado de modo a salvaguardar este direito que os cidadãos no seu direito devem usufruir. Onde pretendemos chegar com propinas no valor três ou quatro vezes maiores que o salário mínimo nacional?
    Cada órgão do Estado é chamado o intervir para mitigação deste problema recorrente, e não compreenderem que este problema é das Associações de Estudantes ou dos Estudantes de modo particular. A 6ª Comissão da Assembleia Nacional lhe é cabida um pronunciamento, o mesmo destina-se ao Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnológia e Inovação, o Ministério das Finanças e em último caso a Procuradoria-geral da República para conferir as receitas e as despesas das Instituições de Ensino Superior se justificam tais actos.
    Não se aconselha que os jovens avancem para manifestações por situações que podem ser acautelada por um trabalho de fiscalização rigorosa. Angola é um projecto nacional, por isso, todos devem entregar-se a causa da melhoria das condições das famílias angolanas.
    Ainda podemos fazer diferente, basta que façamos diferentes nas tomadas de decisões.

    1 COMENTÁRIO

    1. De facto, as nossas instituições de ensino superior não olham o académico como académico (passo a redundância) no sentido literal da palavra, mas sim como um mero cliente. Daí que, assistimos de tempo em tempo a subida indiscriminada dos preços das propinas e seus respectivos emolumentos sem se levar em conta o actual paradigma socio económico das famílias.

      Penso que as instituições afins, deviam parar pra fazer uma reflexão profunda sobre:

      a)- O que é de facto uma universidade?
      b)- Que papel e importância têm as mesmas na catapultação do desenvolvimento do país?
      c) Que modelo de devemos adoptar para tornar possível a presença das nossas instruções de ensino superior no ranking das melhores do continente?
      d)- Que tipo de quadros pretendemos formar e porquê formá-los?

      Em linhas gerais, penso que o que falta no nosso país é um projecto de estado destinado especificamente para alavancar o sector, e não preciso dizer que tudo é apenas uma questão de vontade política, porque enquanto os nossos governantes banalizarem o ensino, o nosso Estado continuará sendo o que é…

      “Um reino forte não se faz apenas com soldados valentes e armas potentes, mas também com homens sábios.”

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