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História do direito internacional público

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Renato Sedano Onofri

A História do Direito Internacional Público debruça-se sobre o devir do campo normativo e do ramo da ciência do direito que versa sobre as relações entre entes políticos, ou, na formulação moderna, entre Estados-Nações participantes da comunidade internacional. Como área do conhecimento, insere-se entre a história do Direito e o próprio Direito Internacional Público, aproveitando-se da miríade multidisciplinar que serve a ambas as disciplinas.

À historiografia ocupada com o Direito Internacional Público, impõe-se um desafio comum, aliás, às disciplinas histórico-jurídicas, quanto à delimitação temporal e de âmbito geográfico de seu objeto.

Identifica-se no discurso científico uma tendência a lançar as raízes de uma dada disciplina em um passado já distante, fazendo parecer que suas preocupações e práticas componham uma tradição significativamente antiga.1 Como comumente ocorre na ciência jurídica, a jurisprudência romana e a filosofia grega, associadas às fundações da cultura ocidental, costumam servir também como referências para revelar as origens das experiências relacionadas ao Direito Internacional Público. 2

Entretanto, o fato de que a locução direito internacional tenha surgido na literatura no final do século XVIII, vulgarizando-se apenas ao longo dos séculos XIX e XX, evidencia que os contornos modernos da disciplina são de idade relativamente recente. Costuma-se apontar que Jeremy Bentham, nos Principles of Morals and Legislation, publicados originalmente em 1780, tenha sido o primeiro a utilizar o adjetivo internacional para designar o oposto de direito interno.3 A nota de rodapé inserta para justificar o uso do termo denota seu tráfego ainda pouco usual à época: Bentham esclarece que internacional seria, de fato, uma palavra nova, calculada para expressar de modo mais significativo o campo da jurisprudência normalmente denominado direito das nações (law of nations).4

Não obstante reconheça-se geralmente que a formatação do Direito Internacional Público contemporâneo advém da modernidade, a sua narrativa histórica inclui experiências jurídicas da antiguidade como essenciais para o seu desenvolvimento. Neste contexto, ganham destaque, especialmente em função de suas reformulações no período da Renascença, a noção romana de ius gentium e a relação entre as cidades-estados no mundo helênico.

Deve-se manter em vista, todavia, o perigo de se traçar uma linha reta entre o ius gentium romano e o Direito Internacional Público de nossos tempos. Se, por um lado, podemos nos reconhecer nas experiências da antiguidade e da idade média, é necessário, por outro, aproximarmo-nos delas com cuidado metodológico e com a recomendável suspeita das continuidades, partindo-se da assunção de que há uma historicidade inerente a cada época que as torna fundamentalmente diferentes entre si.5

Este cuidado implica que a abordagem dos elementos antigos e medievais que presumivelmente compõe o Direito Internacional contemporâneo passaram por reformulações que os adaptaram para os quadrantes intelectuais nosso tempo.

O mesmo cuidado é recomendável para delimitação geográfica do objeto de nosso estudo. O Direito Internacional Público tem um caráter que o torna especial quanto a este aspecto, se comparado a outros ramos da ciência jurídica, já que aspira vigência em espaços que extrapolam as fronteiras do direito interno. A sua historicidade, contudo, implica na pertinência de sua formulação não apenas, quanto aspecto temporal, a uma determinada época, como também a um dado contexto cultural.

Com isso, ainda que se pretenda aplicável em âmbito global, o Direito Internacional Público é uma construção intimamente relacionada à cultura e à visão de mundo ocidental na modernidade. A consciência em relação à sua contingência nem sempre foi suficientemente realçada, de modo a ter-se implicado o Direito Internacional na exclusão – por vezes violenta, como se observa nas experiências do colonialismo europeu – de representações divergentes do Direito.

A partir destas observações, passamos a explorar o autorretrato histórico do Direito Internacional Público sem deixar de ter em vista a historicidade e consequente contingência do fenômeno jurídico que exploramos.

1. Diferentes propostas de periodização da história do direito internacional público
2. Aproveitamento das experiências jurídicas antigas e medievais
2.1. A noção de ius gentium
2.2. As relações entre poderes políticos no mundo helênico
2.3. A ordem plural da antiguidade tardia e a doutrina do bellum instum
3. A época da fundação do direito internacional
3.1. Aspectos historiográficos acerca da designação dos fundadores do direito internacional
3.2. Os fundadores do direito internacional
3.3. As bases teóricas do Estado moderno e o direito internacional
4. Significado de Paz de Vestfália para o direito internacional
4.1. Naturalistas e positivistas
5. O Congresso de Viena e o novo concerto europeu
5.1. Direito internacional e colonialismo
5.2. Tentativas de humanização dos conflitos armados
6. A época das duas grandes guerras mundiais
6.1. O Tratado de Versailles82 e seus efeitos para o Direito Internacional Público
6.2. O fracasso do sistema de prevenção de guerras e a eclosão da Segunda Guerra Mundial
7. A Organização das Nações Unidas e o concerto americano-soviético
7.1. Efeitos da Guerra Fria sobre o direito internacional
7.2. A ONU e o ambiente institucional do direito internacional contemporâneo
1. Diferentes propostas de periodização da história do direito internacional público
A apontada contingência, inerente ao Direito de forma geral e ao Direito Internacional Público, que aqui especialmente nos interessa, está refletida em diferentes propostas de periodização de sua história. Os marcos temporais elegidos por diferentes estudiosos para separar as fases de seu desenvolvimento testemunham a historicidade da matéria.
As fases do Direito Internacional estabelecem-se conforme um misto de critérios colhidos da história do pensamento jurídico, de marcos normativos, da história institucional ou, ainda, pela sucessão das potências predominantes que impactaram decisivamente na formatação do Direito internacional em determinada época.

Um trabalho seminal nesse âmbito é o de Wilhelm Georg Grewe intitulado die Epochen der Völkerrechtsgeschichte, publicado originalmente em 1944, em que o autor discute amplamente a literatura de seu tempo e lança, com isso, as bases para o debate contemporâneo acerca da periodização da história do Direito Internacional Público. A premissa de Grewe é a estreita relação entre a teoria jurídica e as práticas de Estado, compreendendo-as como característica do estilo de exercício do poder político em uma dada época. Com isso, a periodização proposta por Grewe baseia-se na coesão entre o Direito Internacional e o sistema político internacional, resultando em estratos históricos em que a posição do Direito Internacional é relativa ao desenvolvimento do Estado moderno.6

Em conformidade com este aparato, o autor, então, divide a história do Direito Internacional em seis fases. A primeira delas constituiria o desenvolvimento medieval da noção romana de ius gentium; a segunda, entre 1494 e 1648, que Grewe denomina era espanhola, seria justamente a de predomínio da Espanha no cenário internacional e a reformulação do conceito de iure gentium para ius inter gentes; entre 1648 e 1815, estar-se-ia diante da era francesa, ao passo que, entre 1815 e 1919, da era britânica. O autor retrata o lapso entre 1919 e 1944 como a ordem do entre guerras, contando com o estabelecimento da Liga das Nações. A sucessão da Liga pela Organização das Nações Unidades (ONU) seria o marco institucional do período entre 1945 e 1989, caracterizado pela rivalidade entre os Estados Unidos e União Soviética, bem como pela ascensão do terceiro mundo. O autor encerra sua obra com um epílogo que insinua um sétimo período em que se assistiria, de um lado, a formação de uma abordagem comunitária e, de outro, a hegemonia de uma única superpotência no concerto mundial.

Se tal periodização é seguida sem reservas por Ziegler,7 cujo curso de história do Direito Internacional teve sua primeira edição publicada em 1994, já na década de 1940, ela foi discutida e parcialmente rejeitada por Arthur Nussbaum. Com efeito, aduz o autor que a história política estaria de um modo ou outro interligada à história do Direito Internacional. No entanto, a sua abordagem adentraria a fronteira da ciência política e das práticas de Estado apenas na medida em que essas fossem determinantes para o reconhecimento ou rejeição de normas jurídicas. Sua exposição segue, então, uma ordenação tradicional em suas linhas gerais. Parte-se da antiguidade, passando pela idade média, que Nussbaum divide em duas porções, abordando a idade média ocidental e a oriental; também a Idade Moderna é bipartida, mas conforme critérios cronológicos, estendendo-se a primeira fase até a Guerra dos Trinta Anos e, a segunda, até a Revolução Francesa; a Idade Contemporânea divide-se, por fim, do Congresso de Viena até a Primeira Guerra Mundial e entre o Tratado de Versalhes e a Segunda Guerra Mundial. Nussbaum encerra seu livro com a eclosão da Segunda Guerra. 8

Gaurier, por sua vez, segue um caminho alternativo, preferindo uma ordenação de fundo filosófico comtiano e pautada na polemologia, sem fazer uso, para fins de periodização, do influxo da política. Com isso, suceder-se-iam três fases da história do Direito Internacional: a primeira, em que se sobressairia o elemento teológico; a segunda, em que a referência ao sagrado cede lugar a uma metafísica lastreada em conceitos absolutos que teriam promovido uma “apoteose do Estado e da soberania”; por fim, teria entrado o Direito Internacional em sua fase positivista.9

Para fins deste verbete, em que se tenciona apresentar um panorama histórico extenso, mas em limites estreitos, não convém estruturar a exposição conforme uma periodização rígida. Partiremos do consenso existente da literatura, de que, mesmo informado por elementos antigos e medievais, o Direito Internacional como hoje o conhecemos é fruto da modernidade. Com efeito, é na modernidade que começam a tomar forma os quadrantes intelectuais atinentes à configuração contemporânea do Direito.

Esta virada na modernidade, como em uma revolução científica descrita por Thomas Kuhn, provocou uma substancial alteração na visão de mundo no ocidente em suas diversas vertentes, inclusive, a jurídica. Entretanto, ainda que o vocábulo revolução sugira uma modificação abrupta no âmbito teórico-científico, uma melhor descrição para a dinâmica deste fenômeno no âmbito das humanidades prescinde de uma viragem heroica, em que se nomeia um indivíduo ou grupo como grande formulador de novas ideias. Nota-se que a ruptura se dá a partir de um “emaranhado” de teorias e temas já debatidos no contexto do paradigma superado. No caso específico do Direito Internacional, já estavam insertas na mentalidade medieval as nações de direito das gentes (ius gentium), de direito natural, de Estado, que, por sua vez, foram herdadas da antiguidade. Tais noções foram retiradas do paradigma anterior, como fios que se desprendem de um emaranhado, sendo individualizadas e recebendo, de pouco em pouco, ressignificações no contexto de novas disciplinas e novas molduras intelectuais.11

Assim, se o Direito Internacional é, de fato, um produto da modernidade, sua formação apoia-se em noções que a ela antecedem, mas que nela foram ressignificadas, originando uma disciplina nova tanto em sentido acadêmico, quanto normativo.

2. Aproveitamento das experiências jurídicas antigas e medievais
Observa Karl-Heinz Ziegler que a regulação jurídica do espaço internacional seria tão antiga quanto as primeiras organizações de seres humanos. A condução de guerras e conclusão de acordos de paz, a formação de alianças e acordos de comércio constituiriam, conforme o autor, situações fáticas comuns a todos os tempos e culturas. Com isso, seria o Direito Internacional parte da história mundial. Ziegler, neste contexto, retrata como entes “soberano” tanto uma monarquia oriental da antiguidade, quanto uma polis grega, ou ainda uma confederação de povos na alta Idade Média, desde que se esses se compreendessem como grupos independentes. 12

Poder-se-ia apenas com reservas aceitar este ponto de vista. Se, de fato, olha-se para a história do Direito Internacional a partir da pergunta fundamental acerca da regulação das relações entre os portadores de um domínio político,13 a recomendada suspeita das continuidades, a que aludimos supra, no primeiro tópico da exposição, convida-nos a analisar a abordagem de Ziegler com cuidado para que não tracemos uma linha reta entre a Antiguidade e a contemporaneidade, o que fatalmente redundaria em anacronismos.

Contudo, o estabelecimento de raízes cronologicamente tão distantes não é exclusividade da obra de Ziegler, já que é comum encontrar na literatura sobre a história do Direito Internacional Público narrativas que partem da Antiguidade. Isso nos informa não apenas algo sobre as origens antigas do Direito Internacional, como também – e especialmente – sobre o autorretrato histórico da disciplina, que colhe para si elementos que possibilitam o estabelecimento de conexões com Antiguidade clássica ocidental.

2.1. A noção de ius gentium
Conforme vimos no tópico anterior, a tendência da literatura de colher na Antiguidade e na Idade Média elementos que teriam concorrido para a formação do Direito Internacional não é injustificada. É necessário, contudo, abordar estes elementos com a consciência de que, a rigor, está-se diante de reformulações modernas que se apoiam em tradições antigas.

A noção romana de ius gentium ofereceu, ao longo dos séculos XVI e XVII, àqueles que primeiro se ocuparam de pensar as relações internacionais do ponto de vista jurídico um importante ponto de referência.14 Isso porque nela está refletida uma experiência jurídica que transcende as fronteiras do direito interno. A expressão ius gentium, que pode ser livremente traduzida por direito das gentes, ofereceu um corpo simplificado de regras para regular as relações entre cidadãos romanos e estrangeiros, o que a torna relevante para a abordagem histórica do Direito Internacional.15

Todavia, a análise das fontes romanas sugere que o conteúdo do ius gentium era diverso daquilo que se compreende como próprio ao complexo de matérias do Direito Internacional Público de nossos dias. Gaurier observa, com base no primeiro livro das Institutas de Gaio, que ius gentium distingue-se de ius civilis, estabelecendo-se uma dicotomia entre normas aplicáveis a todos os povos (ius gentium) e o conjunto de normas aplicáveis apenas a uma cidade, a um povo (ius civilis). Não haveria, assim, nada que remetesse o ius gentium à regulação das relações entre nações. Prossegue Gaurier aduzindo que se extrai do passo de Hermogeniano, recolhido no primeiro Título do Digesto, um conteúdo para o ius gentium que muito se difere daquele atribuído ao Direito Internacional. No referido excerto são arroladas como objeto do ius gentium desde a declaração de guerra, a separação entre povos e a fundação de reinos, até o regramento do comércio, dos contratos de compra e venda, locação, estabelecendo as exceções às regras do ius civilis.17

Deve-se também anotar que, no âmbito do império romano, a relação entre diferentes povos poderia ser regulada de modo mais semelhante ao que hoje chamamos de Direito Público do que de Direito Internacional. De acordo com Fritz Schulz, o império organizar-se-ia sob a forma de uma federação, de modo que a relação entre os diferentes povos que a compunham poderia ser objeto do direito interno, e não de direito entre as gentes.18

2.2. As relações entre poderes políticos no mundo helênico
A narrativa histórica do Direito Internacional costuma voltar-se também para o mundo helênico, referindo-se às relações entre diferentes cidades-estados como seus antigos antecedentes.

A despeito dos estreitos limites com que os gregos enxergavam suas relações com outros povos, reduzindo-os em regra à categoria de bárbaros, havia entre as cidades-estados uma rede de relações, organizadas por intermédio de acordos acerca de temas diversificados. Entre eles encontram-se associações comerciais e políticas, garantias para cidadão de territórios diferentes, além de proteção para indivíduos em trânsito para fins diplomáticos.19

2.3. A ordem plural da antiguidade tardia e a doutrina do bellum instum
A queda do império romano e os assentamentos dentro de seus antigos limites de povos que não participavam de sua unidade implica na formação de uma estrutura plural de exercício do poder, associada a uma ordem jurídica igualmente multifacetada. Portanto, a fragmentação do império em diferentes reinos determinou a formação de uma ordem jurídica também fragmentada.

A vigência do Direito, neste período, não obedece em geral a critérios territoriais, segundo os quais aplica-se uniformemente o mesmo sistema jurídico dentro de fronteiras pré-determinadas. Ao contrário, predominam os critérios de pessoalidade, implicando-se na sujeição ao estatuto jurídico que decorre da vinculação ao grupo, e não do território ocupado. É o que se vê refletido, por exemplo, na formação das chamadas leges romanum e leges barbarorum na península Ibérica.20

Assim, colocam-se em convivência na Europa tardo-antiga não apenas os antigos habitantes do império romano, os grupos “germânicos”, mas também os judeus, a cristandade oriental, cujo centro é Bizâncio, e, posteriormente, a partir do século VII, o mundo islâmico.21 Neste ambiente, começa a surgir, ainda no seio da patrística e com fundamentos no Direito Romano, a doutrina do bellum iustum, ou seja, da guerra justa, que posteriormente seria revistada e desenvolvida pela escolástica tardia, notadamente pelos autores reconhecidos como fundadores do Direito Internacional Público moderno, tais como Francisco de Vitoria e Francisco Suárez.22

Discutindo a ideia levantada por outros autores da tradição patrística, no sentido de que cristãos não deveriam tomar parte em guerras ou pôr-se a serviço da guerra, Agostinho (354-430) propõe um meio termo: a participação poderia ser admitida desde que se tratasse de uma guerra justa. Apoiando-se em Cícero, Agostinho sugere que a guerra seria justa desde que conduzida para o desfazimento de uma injustiça, mirando-se, como fim último, à pacificação duradoura. O conflito travado exclusivamente em função da busca pelo poder ou por mera vingança não seria justificado. 23

Posteriormente, também sobre as bases do Direito Romano, da teologia e da cultura clássica, Isidoro de Sevilha (560-636) aperfeiçoou a abordagem patrística acerca da guerra justa, no contexto de uma original abordagem universalizante acerca do ius gentium. 24

3. A época da fundação do direito internacional
3.1. Aspectos historiográficos acerca da designação dos fundadores do direito internacional
A partir do aparato metodológico esboçado nos tópicos 1 e 2 acima, pode ser criticável o emprego do vocábulo fundadores para designação de um período da narrativa histórica aqui retratada. Tal emprego justifica-se, contudo, em função de um certo consenso na literatura acerca da fundação da disciplina que permanece estável em suas linhas gerais desde as primeiras décadas do século XX. Desta maneira, resta pouco espaço para dubiedades acerca de que época histórica se quer designar ao referirem-se os fundadores do Direito Internacional.

Além do mencionado consenso, há uma segunda razão para tratarmos dos fundadores do Direito Internacional Público moderno. A seleção de tais fundadores não é um processo neutro, que decorre puramente da investigação científica e constatação da verdade. Ao escolher os seus heróis do passado, um dado campo científico informa acerca de sua própria representação no presente. Deste modo, a busca pelos critérios que incluem alguns, mas excluem outros autores é um problema historiográfico de grande interesse para a compreensão do Direito Internacional Público como disciplina acadêmica.

Dominique Gaurier aduz que Thomas Hobbes (1588-1679) teria sido o primeiro a tomar a locução ius gentium e atribuir-lhe um significado estritamente limitado à designação do Direito aplicável às relações entre as nações.25 O autor, todavia, não arrola Hobbes entre os fundadores do Direito Internacional. A exclusão está assentada na assunção geralmente aceita de que a relação entre nações não constitui uma preocupação central na obra de Hobbes. Sua concepção de Direito estaria relacionada à ideia de comando e à autoridade que o emite, o que faltaria ao Direito Internacional. Com isso, a relação entre soberanos não é vista por Hobbes como uma sociedade juridicamente organizada, mas como estado de natureza, em que vigoraria a guerra de todos contra todos. Por essas razões, Arthur Nussbaum não apenas deixa de arrolar Hobbes no cânone, como também o qualifica negacionista do Direito Internacional.26

Deste modo, se Hobbes não consta no cânone do Direito Internacional Público, deve-se ter em vista que a presença, hoje evidente, de Francisco de Vitoria e Francisco Suárez nem sempre foi indiscutível. Até após a Primeira Guerra Mundial, não havia dúvida na literatura de que o fundador do Direito Internacional como disciplina seria Hugo Grócio (1583-1645). Naquele contexto, aos autores espanhóis restava o papel de antecessores. Entretanto, ao longo dos anos 1920, James Brown Scott (1866-1943) passou a nutrir uma visão diferente da história e, em uma grande série de textos, defendeu a tese de que Grócio não seria mais que um consciente discípulo e representante da escola espanhola.27

Scott, ao iniciar sua empreitada historiográfica, era um dos principais acadêmicos em sua área, tendo-se envolvido em uma ampla gama de projetos de índole também política na década de 1910. Por que, então, a decisão de ocupar os últimos anos de sua carreira com um tema de antiquário? Paolo Amoroso articula a hipótese de que, a rigor, não se trataria absolutamente de um assunto de antiquário, mas uma intervenção no debate acerca da transformação do Direito Internacional após a Primeira Guerra. A guinada de Scott para a escola de Salamanca, que impactou de forma decisiva na narrativa acerca das origens do Direito Internacional, estaria intimamente relacionada com objetivos políticos concretos: no plano internacional, buscava-se a obtenção de apoio da igreja católica romana para utilização de uma dada concepção Direito Internacional como instrumento para a paz; no plano interno estadunidense, Scott implicava-se no debate feminista sobre a igualdade, tendo como finalidade garantir o direito de voto às mulheres.28

Nota-se, com isso, a vinculação da narrativa do passado com os quadrantes intelectuais da atualidade, resultando na interconexão entre a história e um projeto de futuro para o Direito Internacional.

3.2. Os fundadores do direito internacional
A época designada como fundante para o Direito Internacional coincide com a transição da Idade Média para a Idade Moderna, com o predomínio espanhol no concerto político europeu e com a expansão marítima liderada pelos países Ibéricos.

O papel central da Espanha neste desenvolvimento levou GREWE29, que foi posteriormente seguido por Ziegler, 30 a designar o período como a era espanhola. Com unificação entre os reinos de Aragão e Castilha no século XV, além da batalha com os mouros, conferiram à Espanha uma coesão excepcional no contexto europeu da época. Com a expansão sobre o Mediterrâneo e, posteriormente, sobre o Atlântico, a Espanha na virada para o século XVI colocou-se em uma posição de supremacia política concretizada pela eleição, em 1519, do rei Carlos I como Imperador Carlos V do Sacro-Império Romano-Germânico.

O período foi igualmente marcado pela Reforma protestante, com a consequente quebra da unidade religiosa da Europa ocidental, assim como pela Renascença e o Humanismo. Neste contexto, o nascimento do Direito Internacional foi resultado do entrecruzamento entre tendências colhidas da escolástica tardia espanhola, da ciência política ainda em formação e da ciência jurídica impactada pelo influxo do Humanismo.31

O dominicano Francisco de Vitória (1480-1546), professor de teologia em Salamanca, teve suas obras publicadas postumamente.32 Ainda assim, como se viu na introdução a este tópico, é hoje geralmente tomado como o principal representante desta era de formação do Direito Internacional.33 Sua abordagem é normalmente avaliada como progressista,34 uma vez que retrataria os habitantes originários das possessões ultramarinas como nações com interesses próprios e legítimos. As guerras contra elas apenas poderiam ser conduzidas, assim, a partir de uma justa causa (bellum iustum).

Outro professor de teologia, o jesuíta Francisco Suárez (1548-1617), também consta do cânone da fundação, ainda que a maior parte de sua obra tenha sido dedicada aos problemas de Direito interno. Sua contribuição para o Direito Internacional diz respeito à teorização da obrigatoriedade do Direito Internacional baseada no princípio de Direito Natural que determina a vinculação aos acordos.35 Suárez igualmente contribuiu com diferenciação entre o Direito vigente internamente (intra se, ou seja, dentro da comunidade) e o ius gentium, que vigeria entre comunidades (inter se).

Alberico Gentili (1552-1608) nasceu no norte da Itália e doutorou-se em direito em Perugia antes de, em 1579, converter-se ao protestantismo. A conversão o obrigou a emigrar para a Inglaterra, onde tornou-se professor em Oxford. Atuou como conselheiro do governo inglês no caso do embaixador espanhol Mendoza em 1584 e, posteriormente, a partir de 1605, como conselheiro jurídico da representação diplomática espanhola na Inglaterra .37

Sua experiência prática como advogado e conselheiro da representação diplomática espanhola foi compilada nos “dois livros da advocacia espanhola” (tradução livre do título Hispanicae advocationis libri duo), tida como a primeira obra sistemática de sua época acerca da diplomacia.38 Gentili, regius professor de Direito Romano em Oxford, aproveitou-se da herança romana colhida especialmente de Cícero e do Corpus Iuris Civilis para compor uma teorização secular do Direito Internacional, apoiada no valor jurídico dos tratados. Por isso, Malcolm Shaw e Karl-Heinz Ziegler o apontam como precursor da escola positivista do Direito Internacional, cujo fundador seria o sucessor de Gentili em Oxford, Richard Zouche.39

Os escritos de Hugo Grócio (Hugo Grotius, forma latinizada de Huig de Groot) podem, por um lado, serem retratados em sua conexão com o pensamento escolástico e, por outro, como fundação de uma doutrina sistemática do Direito Internacional apoiada na ideia de Direito Natural racional, emancipada da base teológica que lhe conferiam Vitoria e Suárez.40

Embebido da cultura renascentista, Grócio alcançou ainda jovem reputação como poeta, além de ter proficiência nos campos da história, teologia, matemática e direito.41 Como característico ao Humanismo, Grócio busca associar seu pensamento à tradição clássica e, inclusive, o título de seus libri tres de iure belli ac pacis foi extraído de Cícero.42 Seus méritos de sua obra que são celebrados no campo jurídico relacionam-se à inauguração de uma nova epistemologia para a jurisprudência possibilitando uma ciência racional e sistemática do Direito. No que se refere especificamente ao Direito Internacional, sua contribuição aponta para o desprendimento do contexto religioso e da teologia, iniciando o processo de autonomização acadêmica da disciplina.43

3.3. As bases teóricas do Estado moderno e o direito internacional
O Direito Internacional desde a modernidade é tratado como uma ordem jurídica entre Estados. Por essa razão, não se pode negligenciar o aporte teórico da criação do Estado-Nação para a configuração do Direito Internacional, já que o Estado, neste contexto, é simultaneamente criador e sujeito da regulação interestatal. 44

Nesta fase inicial da modernidade ainda não se encontra o Estado em sua forma plenamente desenvolvida, especialmente no que se refere à delimitação do exercício territorial da soberania pelo estabelecimento de fronteiras.45 Entretanto, já se encontram em evolução ao longo do século XVI as bases teóricas que viabilizaram seu aparecimento.

Destaca-se, neste contexto, a teoria da razão de Estado, cujo primeiros contornos teriam sido traçados pelos florentinos Niccolò Machiavelli, conhecido como Maquiavel (1459-1527) e Francesco Guicciardini (1483-1540). Trata-se de um esforço de racionalização da política em que, para casos extremos, autorizar-se-ia em função da razão de Estado que se ignorasse o conteúdo do Direito e da moral para fins de manutenção da ordem e do poder.46

Outra noção fundamental para o Estado moderno foi articulada no século XVI por Jean Bodin (1530-1596) em seus “seis livros sobre a República” (tradução livre de Les six livres de la République), publicados pela primeira vez em 1576. Bodin define a soberania como o poder absoluto e perpétuo que um estado, equivalente ao que os latinos chamavam maiestatem [maiestas].47

4. Significado de Paz de Vestfália para o direito internacional
A reforma e a contrarreforma implicaram não apenas no fim da unidade religiosa, como também na necessidade de rearranjo dos modos de exercício de poder político na Europa ocidental. Os violentos conflitos entre católicos e protestantes evidenciaram a inadequação da associação entre o império e o papado para a formatação de uma ordem universal.

No contexto da instabilidade do período, diversas hostilidades de índole religiosa eclodiram ao longo do século XVI, avançando pela primeira metade do século XVII. Entre elas, a Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) pode ser caracterizada como a mais violenta, representando, simultaneamente, o ponto alto e a conclusão dos embates. A sua finalização demandou três anos de negociações, resultando nos Tratados de Münster e Osnabrück, também conhecida como Paz de Vestfália.48

Tradicionalmente, aponta-se que o conteúdo deste pacto representa a inauguração de uma nova fase para o desenvolvimento do Direito Internacional e para a formação do Estado moderno.49 Com efeito, por seu intermédio, sedimenta-se o poder territorial das monarquias no âmbito do Sacro-Império Romano-Germânico, atribuindo-lhes poderes para concluir aliança – e, consequentemente, conduzir guerras – com potências estrangeiras, desde que respeitado o império, sua paz e as estipulações dos tratados de Vestfália.50

Os tratados reconheciam, ainda, pela primeira vez, o luteranismo e o calvinismo, além de confirmar o disposto na Paz de Augsburgo de 1555, no sentido de que cada monarquia teria o poder de determinar a religião de seus súditos, garantida, todavia, a liberdade individual de credo. O papa Inocêncio X, por meio da bula zelo domus Dei, declarou a nulidade dos tratados de Münster e Osnabrück.51

O cenário político europeu permanecerá, com poucas alterações, inalterado desde a Paz de Vestfália até 1806, quando, no contexto das guerras napoleônicas, deixa oficialmente de existir o Sacro-Império Romano-Germânico. O estabelecimento, neste período, do francês como a língua diplomática, substituindo o latim, deixa entrever a ascensão da França como principal potência europeia, superando a hegemonia espanhola. 52

4.1. Naturalistas e positivistas
As décadas que seguem à Paz de Vestfália assistem a um inédito enriquecimento em número e conteúdo dos pactos firmados entre Estados, o que redundou no aperfeiçoamento da teorização jurídica acerca dos tratos internacionais.53 Assim, ao final do século XVII, as nações da Europa ocidental passam a se interligarem por um corpo de regras advindas de situações concretas que as demandavam, desenvolvendo-se um sistema progressivamente mais completo e, consequentemente, mais acreditado.54

Este período coincide também com uma virada epistemológica que afetou amplamente a visão de mundo no mundo ocidental. A fórmula cartesiana cogito ergo sum, geralmente traduzida para o português como penso, logo existo, condensa essa alteração de paradigma: se ao longo da pré-modernidade concebeu-se a humanidade e a natureza como decorrência da razão divina, que atribuí sua essência à criação, sendo apreensível pelas criaturas apenas de forma imperfeita, o racionalismo da modernidade emancipa o ser humano, concebendo-o como apto a, por seus próprios meios e por sua própria racionalidade, a compreender e extrair a partir da observação da natureza as regras e princípios que governam a vida.

O Direito não escapou a este movimento. O principal resultado para o campo jurídico foi a concepção de um Direito Natural secular de que deveria ser deduzido more geometrico o sistema normativo. Com isso, a ciência jurídica pretendeu ver-se livre da tradição advinda do direito romano e da escolástica, já que a tarefa do jurista seria antes “levantar os olhos do livro” e procurar na natureza humana o material para desenvolvimento da ordem jurídica.55

Em vista deste quadro, a narrativa da História do Direito Internacional aponta a formação de duas correntes de pensamento: por um lado, os naturalistas e, por outro, os positivistas.56

Os naturalistas seriam os teóricos que reconduziriam o Direito Internacional ao Direito Natural racional. Seu principal expoente seria Samuel Pufendorf (1632-1694). Em função de seus dois livros sobre os Elementos da Jurisprudência Universal (Elementorum Jurisprudentiae Universalis libri duo), publicado pela primeira vez em 1660, Pufendorf foi nomeado professor da então recém-inaugurada cadeira de Direito Natural e das Gentes da Universidade de Heidelberg.

Os chamados positivistas, por sua vez, buscam extrair o ordenamento internacional não por meio da dedução a partir de princípios naturais universais, mas por meio da indução a partir de casos concretos. Por esta razão, Dominique GAURIER afirma não ser surpresa que os principais representantes desta corrente sejam ingleses, já que o Common Law se forma como sistema de precedentes judiciais.57

Tendo Alberico Gentili (cfr. supra, tópico 4.3) como antecessor, apontam-se como principal iniciador do positivismo no Direito Internacional moderno Richard Zouche (1673-1743), que teria concentrado sua atenção para situações concretas, sem recorrer ao Direito Natural e considerando muito raramente as doutrinas tradicionais. 58

5. O Congresso de Viena e o novo concerto europeu
A Revolução Francesa (1789) e as guerras napoleônicas (1799-1815) alteraram profundamente não apenas as feições da Europa, tendo afetado inclusive o Brasil, então colônia de Portugal. Com efeito, a transferência da família real portuguesa para o Rio de Janeiro e a abertura dos portos em 1808 têm uma relação direta com as guerras napoleônicas. 59

Por efeito das ofensivas de Napoleão, o Sacro-Império Romano-Germânico é oficialmente dissolvido em 1806, evento que representa um dos efeitos mais notáveis e duradouros da hegemonia francesa no início do século XIX para o Direito Internacional. Em função da dissolução, cidades independentes e Estados, que até então estiveram submetidas ao Sacro-Império, tornaram-se soberanos e, consequentemente, sujeitos de Direito Internacional. 60

A despeito do notável desenvolvimento que alcançara a teorização do Direito Internacional no período anterior, sua efetivação ao longo do período napoleônico ainda manteve-se tímida. Isso se revela de forma clara no desrespeito ao direito de neutralidade perpetrada durante o conflito franco-britânico, em que se instalou o chamado sistema continental, com que a França procurou revidar ao bloqueio marítimo imposto pela Inglaterra. 61 O bombardeio a Copenhagen e apoderamento da marinha Dinamarquesa pela Inglaterra em 1807 é um exemplo de ação em violação à neutralidade.

A derrota do exército francês, ocorrida entre 16 e 19 de outubro de 1813 nos arredores de Leipzig, ao longo do episódio conhecido como a Batalha das Nações (Völkerschlacht), deu início à tentativa de rearranjo das fronteiras em obediência à ideia do equilíbrio europeu. As negociações para tal fim deram-se no contexto do Congresso de Viena, cujo documento conclusivo data de 09 de junho de 1815. Nele, redesenhou-se a carta política da Europa, lançando as linhas que permaneceriam estáveis até a unificação da Alemanha e da Itália.62

O ato conclusivo do Congresso de Viena de 1815 foi assinado pelos representantes de Áustria, França, Grã-Bretanha, Portugal, Prússia, Rússia e Suécia – pela primeira vez, os signatários foram apresentados em ordem alfabética. Contudo, as suas feições foram predominantemente determinadas por Áustria, Inglaterra, Prússia e Rússia, que compunham a tetrarquia que havia formado no ano anterior, em 01º de março de 1814, uma aliança contra Napoleão, comprometendo-se a utilizar suas forças em um “equilíbrio perfeito” (dans uns parfait concert). Em 1818, a França foi admitida entre as potências, convertendo-se a tetrarquia em pentarquia. A expressão concerto europeu refere-se em geral ao compromisso firmado entre essas cinco nações no sentido de exercer seus poderes no interesse da Europa.63

A preservação deste concerto ou equilíbrio tornou-se um leitmotiv das relações entre as nações europeias desde 1815 até a Primeira Guerra Mundial. Diversos atos e tratados firmados ao longo do século XIX e início do século XX, como por exemplo o Tratado de Londres de 1852, tiveram como ponto de partida o “interesse geral na manutenção do equilíbrio europeu”.64 Entretanto, o aparato institucional para este fim permaneceu precário. Embora o século XIX tenha assistido ao nascimento do que se poderia designar de precursores das organizações internacionais, tal como a União Postal Universal (1874), o modelo representado no Congresso de Viena de 1815 jamais foi institucionalizado, tendo permanecido, por isso, significativamente instável.65

O equilíbrio europeu passa, a partir do Tratado de Paris de 1856, em conclusão à guerra na Criméia, a ser paulatinamente desmantelado até ruir por completo com a eclosão da Primeira Guerra Mundial.66

5.1. Direito internacional e colonialismo
É inegável que há uma relação, observada desde a sua formação, entre o Direito Internacional e aspirações colonialistas. A época do aparecimento dos escritos dos fundadores da disciplina coincide com a expansão dos domínios ultramarinos de Espanha e Portugal, que foram acompanhados posteriormente pela Inglaterra e Países Baixos. Por meio destas empreitadas, a esfera de domínio do ocidental cristão atingiu dimensões até então inéditas. 67

A representação do Direito Internacional como Direito de uma comunidade de nações cristãs civilizadas torna-se especialmente evidente ao longo do século XIX por meio da fundação da Santa Aliança em 26 de setembro de 1815. Por iniciativa do Czar Alexandre I, associaram-se Rússia, Prússia e Áustria sob a declarada inabalável determinação de deixarem-se guiar exclusivamente pelos princípios da religião cristã, atuando em concordância com as palavras das sagradas escrituras. Aqueles que cultivassem os mesmos ideais, seriam convidados a adentrar na aliança.68

A atuação da Santa Aliança foi curta – em 1823, seu potencial de intervenção no cenário internacional já estava perdido – e a tentativa de vestir a ordem política com as vestes do cristianismo logo fracassou.69 Entretanto, a ideia de Direito Internacional como regramento pertinente às nações civilizadas ainda teria efeito por algumas décadas e influenciaria o amoldamento das relações colonialistas.

Jörn Axel KÄMMERER aduz que a ordem do ius publicum europeum, nascida da Paz de Vestfália, excluía poderes políticos não-europeus de seu âmbito de vigência até o século XIX. O Direito Internacional público teria assumido o caráter de estatuto de clube (Clubsatzung), que não aspirava à aplicabilidade universal. Com isso, o autor argumenta que o reconhecimento da independência das antigas colônias na América do Sul poderia ser interpretado como admissão destes novos Estados ao “clube europeu”.70

Notadamente no que se refere aos povos africanos, esta admissão não seria possível, já que, até o século XIX, muitos não se organizavam conforme o modelo de Estado, em que o poder político é exercido em bases territoriais. Ao contrário, o poder exercia-se a partir de relações pessoais, o que tornava a tais povos as noções soberania e fronteiras ininteligíveis. Desta forma, não havia uma representação das relações entre nações que formasse uma base comum para a ordenação do encontro entre europeus e não-europeus nas regiões colonizadas.71

De acordo com Wilhelm Georg GREWE, a melhor expressão representação do Direito Internacional como comunidade de nações civilizadas encontrar-se-ia no preâmbulo da Primeira Convenção de Haia sobre o Direito e os Costumes da Guerra Terrestre, de 1899. As partes contratantes ali declaravam estarem “animadas pelo desejo de servir aos interesses da humanidade e às sempre crescentes demandas da civilização”.72

Nota-se, assim, que a noção de civilização, no contexto do Direito Internacional, serviu para dar à supremacia política global e à missão colonizadora uma base de legitimação adequada ao contexto do século XIX. 73

5.2. Tentativas de humanização dos conflitos armados
Ao longo do século XIX, a Revolução Industrial mecanizou não apenas os meios de produção, como também os conflitos armados, cujo potencial destrutivo cresceu significativamente.

Em 1859, Jean Henri Dunant (1828-1910) presenciou o sangrento conflito entre trezentos mil soldados austríacos e franceses na batalha de Solferino. Quarenta mil homens foram mortos ou feridos. Dunant observou que diversos feridos poderiam ter sido facilmente resgatados e salvos, caso recebessem atendimento apropriado. Mas, ao contrário, sem socorro, os soldados pereciam no campo de batalha ou eram simplesmente enterrados ainda vivos.

Em 1862, por meio da publicação do libreto Un Souvenir de Solferino, Dunant inicia a campanha para convencimento da opinião pública acerca da necessidade de cooperação para resgate de soldados doentes e feridos em casos de batalha. Como resultado, ocorreu em outubro de 1863 a Convenção de Genebra, em que foram lançadas as bases para a fundação da Cruz Vermelha. Após um longo período vivendo em pobreza e convivendo com problemas psicológicos, Dunant foi agraciado com o prêmio Nobel da paz em 1901.74

No espírito de criar uma regulação para a condução de guerras, uma conferência internacional convocada por iniciativa do Czar Alexandre II ocorreu em Bruxelas. A despeito de esta primeira tentativa ter falhado, a ideia foi retomada posteriormente pelo Czar Nicolau II, por cuja iniciativa deram-se a Conferência de Haia de 1899, seguida pela de 1907 – esta última por iniciativa dos Estados Unidos. Neste contexto, sugeriu-se a criação de uma Corte Internacional de Presas Marítimas, que não chegou a ser instalada pela insuficiência de ratificações. As convenções resultaram, contudo, na criação da Corte Permanente de Arbitragem e no regramento do tratamento de prisioneiros de guerra.75

O ambiente das convenções de Haia resultou em um melhoramento do Direito Internacional também como campo de estudo. Neste sentido, destaca-se a atuação de Louis Renault (1843-1918), que em função de seu papel nas negociações recebeu o prêmio Nobel da paz em 1907. Em 1913, criou-se em seu entorno uma sala de trabalho com uma biblioteca especializada em Direito Internacional. Um grupo de professores, chefiados por Renault, deu início a um importante trabalho de edição e tradução dos textos dos fundadores da disciplina76 – trabalho análogo ao que, por sua vez, fora encabeçado por James Brown Scott nos Estados Unidos.

O Brasil foi convidado para tomar parte na Convenção de Paz de 1907, o que não ocorrera em 1899. A representação diplomática brasileira foi confiada a Rui Barbosa, cuja atuação lhe rendeu o cognome de Águia de Haia.77

6. A época das duas grandes guerras mundiais
Os referidos esforços de regulação e humanização dos conflitos armados não impediram que o século XX fosse marcado por dois períodos de beligerância, marcadas por uma violência até então inédita.

A Primeira Guerra Mundial, que eclodiu após o assassinato do herdeiro do trono Austro-Húngaro, Francisco Ferdinando, em Sarajevo, iniciou-se como conflito europeu. Contudo, após a entrada dos Estados Unidos em 1917, tomou projeção global e custou dez milhões de vidas e feriu outras vinte milhões de pessoas por meio da utilização de novas técnicas bélicas, tais como gazes tóxicos, tanques motorizados, a intervenção de aviões e a crescente utilização de submarinos. 78

Ao longo dessa beligerância, nota-se que a representação da guerra como conflito conduzido exclusivamente entre dois governos cede espaço para a noção de guerra total. Além de agressões contra a população civil e alvos não-militares em geral, observou-se a consciente destruição de bens culturais, como é o caso do arrasamento da biblioteca da Universidade de Leuven, na Bélgica, pelas tropas alemãs.79

A invasão da Bélgica pela Alemanha, aliás, já constituíra por si própria uma violação à neutralidade belga. O desrespeito à neutralidade foi, na Primeira Guerra Mundial, ainda mais significativo do que ao longo das guerras napoleônicas.

Mais uma vez, a carta política da Europa foi redefinida. O desaparecimento de quatro grandes monarquias – Rússia (1917), Alemanha (1918), Império Austro-Húngaro (1918) e Império Otomano (1922) – implicou no surgimento de novos Estados independentes. O conflito iniciou, igualmente, o deslocamento da hegemonia no concerto mundial da Europa para os Estados Unidos, acompanhados mais tarde pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.81

6.1. O Tratado de Versailles82 e seus efeitos para o Direito Internacional Público
A Primeira Guerra Mundial, a despeito das inúmeras violações jurídicas, pode ser encarada como efeito do Direito Internacional europeu.83 O Tratado de Versailles de 1919 procurou estabelecer medidas para alterar o modelo do equilíbrio europeu desenvolvido ao longo do século XIX, cujo resultado se vê na eclosão do conflito em 1914. Com efeito, como se viu acima (tópico 05), o concerto entre as nações europeias não era uma ordem institucionalizada. Assim, os acordos de paz que seguiram à Primeira Guerra buscaram prover um ambiente institucional para a operação do Direito Internacional por meio da criação da Liga das Nações e da Corte Permanente de Justiça Internacional.84

Com o propósito, declarado no preâmbulo de seu estatuto, de promover a cooperação entre as nações e garantir a paz e a segurança internacionais, a Liga foi organizada em uma Assembleia, um Conselho Executivo e um Secretariado Permanente dirigido por um Secretário Geral. Como cede, estabeleceu-se a cidade de Genebra.

Durante a maior parte de sua existência, a Liga das Nações não contou com a participação dos Estados Unidos e da União Soviética o que pode ser visto como uma das razões pelas quais a ordem estabelecida pelos tratados de paz de 1919/1920 ruiu, culminando com a eclosão da Segunda Guerra Mundial em 1939. 86

Destino diferente teve a Organização Mundial do Trabalho, também criada pelo Tratado de Versailles de 1919. A participação neste Organização não se restringia aos membros da Liga das Nações, de modo que, desde o início, Alemanha e Estados Unidos tomaram parte em seus quadros.87

A Corte Permanente de Justiça Internacional, por sua vez, em atividade em Haia a partir de 1922 de forma autônoma e independente em relação à Corte Permanente de Arbitragem, foi o primeiro órgão com funções jurisdicionais em nível mundial. Optou-se por uma dimensão estritamente interestatal para o exercício da função judicial contenciosa. Entretanto, o regramento processual no âmbito da Corte, vigente desse 1929, foi assumido pela Corte Internacional de Justiça, criada em 1946, após a Segunda Guerra Mundial.88

6.2. O fracasso do sistema de prevenção de guerras e a eclosão da Segunda Guerra Mundial
Um sistema para prevenção de conflitos entre nações estava no cerne da concepção por trás da criação da Liga das Nações. No período entreguerras, diversos projetos assentados nos princípios da arbitragem, desarmamento e segurança coletiva foram desenvolvidos. A mais bem acabada expressão deste sistema de prevenção foi o Protocolo de Genebra de 24 de outubro de 1924, por meio de que se erigiu um sistema preventivo que regulava o desarmamento, a assistência militar, definia a noção de agressor, além de determinar a arbitragem compulsória. 89

Estes projetos, em vista do clima político internacional criado pela remilitarização da Alemanha e pela expansão agressiva da Itália na África e no Japão, revelaram-se inefetivos, tal qual a própria Liga das Nações.90 Com isso, a eclosão da Segunda Guerra Mundial representou, mais uma vez, o esfacelamento violento do sistema de Direito Internacional então voga, que não pode evitar, além da própria guerra, as violações à neutralidade, ataques a alvos civis, genocídios, deportações em massa, além do próprio Holocausto.91

7. A Organização das Nações Unidas e o concerto americano-soviético
Os horrores da Segunda Guerra Mundial foram tremendos e determinaram medidas em âmbitos diversos, inclusive no campo do Direito Internacional, a fim de que se pudesse de forma mais eficiente do que no entreguerras prevenir a eclosão de novos conflitos de tamanha dimensão.

Embora a conclusão do conflito, em 1945, não tenha trazido consigo um tratado de paz que impactasse no sistema de Estados, a exemplo do que ocorrera em 1648, 1815 e 1919, ela abre uma nova era para o Direito Internacional. Alguns autores, no entanto, chegaram a aduzir que, na realidade, a partir de 1945, as ideias geradas no período entreguerras tivessem sido continuadas, de modo que a Segunda Guerra Mundial seria para o Direito Internacional apenas uma interrupção de seu desenvolvimento, e não propriamente uma virada.92

Wilhelm Georg GREWE argumenta, todavia, que, a partir de 1945, a ordem internacional é submetida a alterações essenciais em suas características, notadamente em função do concerto bipolarizado entre Estados Unidos e União Soviética, de que emergiu, após certo tempo, um “terceiro mundo” independente, ensejando-se, com isso, um sistema multipolarizado.93

7.1. Efeitos da Guerra Fria sobre o direito internacional
A rivalidade entre Estados Unidos e União Soviética não encerrou apenas uma competição pela hegemonia no plano internacional. Estiveram em jogo duas visões de mundo opostas e inconciliáveis – inclusive, no que se refere ao Direito Internacional Público94 –, ambas equipadas com um arsenal bélico com potencial destrutivo em âmbito global.

O temor de um conflito direto entre as duas potências concentrou os esforços no campo do Direito Internacional em uma política de détente, que procurou levar a chamada Guerra Fria a uma conclusão. Diversos instrumentos foram criados neste contexto, entre os quais destacam-se o Tratado de Banimento de Testes com Armas Nucleares, de 1963 e o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares de 1968. 95

O Direito Internacional, no entanto, não permaneceu absolutamente inerte ao longo deste período. De especial relevo são os acordos de 1959 e 1980 acerca da utilização pacífica, a preservação da fauna, flora e riquezas marítimas, além da garantia de liberdade para pesquisas científicas na Antártida. 96

Outro ponto de grande relevância e, ainda hoje, não completamente resolvido, é o da descolonização, que paulatinamente toma forma no período pós-guerra. Com efeito, a descolonização já estava prevista na Carta das Nações Unidas. Deve-se ter em vista, entretanto, que a condução das independências das antigas colônias, em alguns casos, não apenas deixou de significar uma solução para os problemas do colonialismo, como também os acirraram.97 Veja-se, como exemplo, as consequências da retirada do aparato estatal português de Angola. 98

Na pauta do dia, envolvendo-se também problemas típicos de Direito Internacional Público, está o debate não solucionado, acerca da devolução de bens culturais tomadas por países europeus ao longo do período colonial.

7.2. A ONU e o ambiente institucional do direito internacional contemporâneo
Sobre a experiência fracassada da Liga das Nações erigiu-se a Organização das Nações Unidas (ONU) a partir da união entre os países da coalisão vencedora da Segunda Guerra Mundial.99

Por trás de sua constituição, está o ambicioso propósito de unir todas as nações em uma organização universal e submetê-las a um mecanismo incontroverso de manutenção da paz. Entretanto, essencial para seu funcionamento é a colaboração das grandes potências, que, em regra, podem não estarem dispostas a se curvarem a uma decisão majoritária de outros Estados, ou para aceitar restrições em suas soberanias. A consagração jurídica desta barreira está no poder de veto de que são titulares as cinco nações vencedoras – China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia – que são os membros permanentes do Conselho de Segurança.100

De todo modo, a ONU é o centro do aparato institucional, composto por diversas outras Organizações Internacionais, que constituem ainda hoje um importante ambiente para que se desenvolvam as relações de Direito Internacional.

Notas
1 Veja-se, a respeito, KUHN, Thomas Samuel. The structure of scientifical revolutions, p. 137.

2 Tome-se como exemplo SHAW, Malcolm N. International law, pp. 14-18; GAURIER, Dominique. Histoire du droit international, pp. 8-19.

3 SHAW, Malcolm N. International law, p. 1.

4 BENTHAM, Jeremy. Principles of law and legislation, p. 149. A redação integral da referida nota é a seguinte: “The word international, it must be acknowledged, is a new one; though, it is hoped, sufficiently analogous and intelligible. It is calculated to express, in a more significant way, the branch of law which goes commonly under the name of the law of nations: an appellation so uncharacteristic, that, were it not for the force of custom, it would seem rather to refer to international jurisprudence. The chancellor D’Auguesseau has already made, I find, a similar remark: he says, that what is commonly called droit des gens, ought rather be termed droit entre les gens”. Nota-se que a ciência jurídica alemã ainda hoje prefere o termo Völkerrecht, que surge na literatura ao longo do século XVI como tradução da locução latina ius gentium. Cfr. ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, p. 1.

5 Veja-se, a este respeito, LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história, pp. 4-5; CARONI, Pio. Blicke über den Gartenzaun, s.d., pp. 79-85.

6 GREWE, Wilhelm Georg. The epochs of international law, p. 6.

7 ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, p. 4.

8 NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, pp. IX-X. Recorde-se que Nussbaum publicou sua Concise History of the Law of Nations originalmente em inglês em 1947.

9 GAURIER, Dominique. Histoire du droit international, pp. 19-21.

10 Veja-se KUHN, Thomas Samuel. The structure of scientifical revolutions, pp. 111-134.

11 Para uma alternativa melhor adaptada às ciências humanas extraída do modelo de superação de paradigmas de Thomas KUHN, veja-se CONRAD, Christoph. Die Dynamik der Wenden.

12 ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, pp. 1-2.

13 Veja-se, a respeito, STEIGER, Heinhard. Die ordnung der Welt, pp. 18-19.

14 Veja-se NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 13; ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, p. 51; KINSBURY, Benedict; STRAUMANN, Benjamin. The roman foundations of the Law of Nations, p. 2.

15 SHAW, Malcolm N. International law, p. 17.

16 GAURIER, Dominique. Histoire du droit international, pp. 11-13.

17 Idem, pp. 12-13. O referido passo do Digesto encontra-se recolhido em Hermogenianus libro primo iuris epitomarum – D. I, 1, 1, 5, cujo texto é: Ex hoc iure gentium introducta bella, discretae gentes, regna condita, dominia distincta, agris termini positi, aedificia collocata, commercium, emptiones venditiones, locationes conductiones, obligationes institutae: exceptis quibusdam quae iure civili introductae sunt. A transcrição está em conformidade com o texto estabelecido por Mommsen e Krüger, de que diverge Gaurier.

18 Veja-se, a respeito, SCHULZ, Fritz. Prinzipien des römischen Rechts, p. 53; SHAW, Malcom N. International law, p. 17.

19 SHAW, Malcolm N. International law, p. 16; NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 6.

20 Um panorama acerca das questões referentes à territorialidade ou pessoalidade do Direito na alta Idade Médica encontra-se em GOMES DA SILVA, Nuno Espinosa. História do direito português, pp. 78-104.
21 GREWE, Wilhelm Georg. The epochs of international law, p. 51.
22 VITZTHUM, Wolfang Graf. Begriff, Geschichte und Rechtsquellen des Völkerrechts, p. 34. Arthur Nussbaum, contudo, observa que é por meio da autoridade de Tomás de Aquino que a doutrina da guerra justa torna-se uma pedra angular da doutrina católica. Cfr. NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 41.
23 NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 39.
24 NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 40.

25 GAURIER, Dominique. Histoire du droit international, p. 11.

26 NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, pp. 161-163; no mesmo sentido, ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, pp. 156-157. Cfr. AKASHI, Kinji. Hobbe’s relevance to the modern Law of Nations, pp. 199-200.

27 NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 328.

28AMOROSO, Paolo. Rewriting the history of the Law of Nations, especialmente capítulos 5 e 6.

29 GREWE, Wilhelm Georg. The epochs of international law, pp. 137-139.

30 ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, p. 117.

31 Idem, pp. 118-119.

32 NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 87; SHAW, Malcolm N. International law, p. 23.

33 Criticamente em relação a este posicionamento, NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, pp. 89-90.

34 Uma avaliação diametralmente oposta encontra-se em ANGHIE, Antony. Imperialism, sovereignty und the making of international law, pp. 15-31, para quem Vitora teria servido como legitimador da empreitada colonialista e da subjugação das populações originárias.

35 SHAW, Malcolm N. International law, p. 23.

36 ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, p. 131.

37 Ibidem, p. 135; SHAW, Malcolm N. Op. cit., p. 23.

38 ZIEGLER, Karl-Heinz. Op. cit., p. 135.

39 SHAW, Malcolm N. Op. cit., p. 23; ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, p. 135. Acerca de Gentili e o significado de sua obra para o Direito Internacional, veja-se KINSBURY, Benedict; STRAUMANN, Benjamin. The roman foundations of the Law of Nations.

40 ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, p. 135.

41 SHAW, Malcolm N. International law, p. 24; ZIEGLER, Karl-Heinz. Op. cit., pp. 135-136.

42 ZIEGLER, Karl-Heinz. Op. cit., p. 51; GAURIER, Dominique. Histoire du droit international, p. 163.

43 GAURIER, Dominique. Histoire du droit international, pp. 163-164.

44 GREWE, Wilhelm Georg. The epochs of international law, p, 163.

45 Idem, p. 171.

46 ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, p. 133; VITZTHUM, Wolfang Graf. Begriff, Geschichte und Rechtsquellen des Völkerrechts, p. 36.

47 ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, p. 133.

48 NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 128.

49 Contra esta visão, argumentando que a Paz de Vestfália não representou o fim do sistema multifacetado de poder na Europa, constituindo apenas uma etapa neste processo, veja-se BEAULAC, Stéphane. The Westphalian legal orthodoxy: myth or reality?, pp. 150-151

50 NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 129.

51 Ibidem.

52 Idem, p. 130.

53 ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, p. 156.

54 Idem, p. 165.

55 GOMES DA SILVA, Nuno Espinosa. História do direito português, pp. 435-488; MEDER, Stephan. Rechtsgeschichte, pp. 262-264.

56 Observe-se que Gaurier insere ainda um terceiro grupo, que ele nomeia de groceanos. Este grupo de internacionalistas representaria uma síntese entre as correntes naturalistas e positivistas. GAURIER, Dominique. Histoire du droit international, p. 167 e pp. 170-176.

57 Idem, pp. 176-177.

58 SHAW, Malcolm N. International law, p. 25. Convém registrar, antes de avançar ao próximo tópico, a crítica de Ziegler à separação dos juristas deste período em positivistas e naturalistas. Com efeito, há entre os autores de uma e outra correntes ligações transversais que apenas permitem sua inserção em uma delas por questões preferência. Cfr. ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, p. 156. Além de que, a utilização do termo positivismo para designação do pensamento jurídico entre os séculos XVII e XVIII encerra uma ambiguidade evitável em relação ao uso, consagrado na história do pensamento, ao termo positivismo jurídico, cujos contornos definiram-se posteriormente.

59 Cfr. ARRUDA, José Jobson de Andrade. Uma colônia entre dois impérios. Arthur Nussbaum, por sua vez, vê a própria independência do Brasil como uma consequência tardia das guerras napoleônicas. Cfr. NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 209.

60 NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 134.

61 Idem, pp. 134-135.

62 NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 206.

63 Idem, p. 207.

64 Gaurier arrola múltiplos exemplos. Cfr. GAURIER, Dominique. Histoire du droit international, p. 388.

65 VITZTHUM, Wolfang Graf. Begriff, Geschichte und Rechtsquellen des Völkerrechts, p. 39.

66 NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 211.

67 ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, pp. 117-118.

68 NUSSBAUM, Arthur. Op. cit., p. 208.

69 GREWE, Wilhelm Georg. The epochs of international law, p. 445.

70 KÄMMERER, Jörn Axel. Das Völkerrecht des Kolonialismus, pp. 36-37.

71 Idem, pp. 39-41.

72 GREWE, Wilhelm Georg. The epochs of international law, p. 446.

73 Idem, p. 455.

74 Cfr. NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, pp. 249-252.

75 Idem, ibidem, p. 252-255; SHAW, Malcolm N. International law, p. 28. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Os tribunais internacionais contemporâneos, pp. 9-10.

76 AUDREN, Frédéric. Histoires contemporaines du droit, pp. 267-268

77 Cfr. MAGALHÃES, Rejane M. Moreira de A. A presença de Rui Barbosa em Haia, s.d.

78 ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, pp. 193-194.

79 NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 256; ASSMANN, Aleida. Formen des vergessens, pp. 111-116.

80 NUSSBAUM, Arthur. Op. cit., p. 257.

81 ZIEGLER, Karl-Heinz. Op. cit., pp. 193-194.

82 Os acordos de paz firmados na conclusão da Primeira Guerra Mundial não se restringiram ao Tratado de Versailles de 1919. A rigor, tal tratado documentou os termos de cessação do conflito com a Alemanha. A ele, seguiram-se os pactos de Saint Germain, firmado com a Áustria; Neuilly, com a Bulgária; e de Trianon, com a Hungria. O Tratado de Versailles, contudo, pode ser retratado como protótipo para os demais e é dele que emanam os principais efeitos jurídicos para o período entreguerras. Por esta razão, é comum referir-se a ele por metonímia para designar os tratados de paz de 1919 e 1920. Cfr. NUSSBAUM, Arthur. Geschichte des Völkerrechts in gedrängter Darstellung, p. 278.

83 Idem, p. 196.

84 Cfr. SHAW, Malcolm N. International law, p. 30

85 ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, pp. 201-202.

86 SHAW, Malcolm N. Op. cit., p. 30.

87 ZIEGLER, Karl-Heinz. Op. cit., p. 202.

88 ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, p. 202; TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Os tribunais internacionais contemporâneos, p. 11.

89 GREWE, Wilhelm Georg. The epochs of international law, p. 616.

90 Idem, p. 617.

91 Cfr. VITZTHUM, Wolfang Graf. Begriff, Geschichte und Rechtsquellen des Völkerrechts, p. 40; GREWE, Wilhelm Georg. The epochs of international law, p. 645.

92 GREWE, Wilhelm Georg. The epochs of international law, p. 639.

93 Idem, pp. 639-640.

94 Um resumo da visão soviética acerca do Direito Internacional Público encontra-se em SHAW, Malcolm N. International law, pp. 31-38. Kazimierz Grzybowski oferece um panorama na série de artigos indicados nas referências abaixo.

95 GREWE, Wilhelm Georg. The epochs of international law, pp. 642-643.

96 ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, p. 219.

97 Ibidem.

98 PEARCE, Justin. Political identity and conflict in Central Angola, pp. 23-46.

99 SHAW, Malcolm N. International law, p. 31; VITZTHUM, Wolfang Graf. Begriff, Geschichte und Rechtsquellen des Völkerrechts, p. 40.

100 GREWE, Wilhelm Georg. The epochs of international law, p. 645; ZIEGLER, Karl-Heinz. Völkerrechtsgeschichte, p. 218.

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Citação
ONOFRI, Renato Sedano. História do direito internacional público. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Internacional. Cláudio Finkelstein, Clarisse Laupman Ferraz Lima (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/505/edicao-1/historia-do-direito-internacional-publico

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