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ANGOLA CRIA AGÊNCIA REGULADORA DE MEDICAMENTOS

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Angola terá dentro dos próximos dias, uma agência reguladora de medicamentos e tecnologias de saúde, em substituição da Direção Nacional de Medicamentos e Equipamentos.

A Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde está encarregue de desenvolver as diretrizes que orientam e regulam o licenciamento, controlo da qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos.

A entidade também passa a ser responsável pelo funcionamento eficiente dos estabelecimentos e órgãos actuantes na área, praticando actos típicos de uma autoridade reguladora ou autónoma.

A Proposta do Estatuto Orgânico da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde foi aprovada pelo Conselho de Ministros esta terça-feira, 31 de Março, na terceira sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República.

A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, esclareceu que, com a entrada em funcionamento da agência, estingue-se a Direção Nacional de Medicamentos e Equipamentos do Ministério da Saúde, ficando o sector alinhado com as diretrizes e regulamentos da Organização Mundial da Saúde e da União Africana.

“A Direção Nacional de Medicamentos e Equipamentos é transformada em Agência, com a transferência de todo o património e recursos humanos”, acrescentou, adiantando que haverá um maior controlo dos preços, qualidade e fiscalização dos medicamentos.

“Tínhamos uma grande lacuna, mas através desta autoridade reguladora poderemos ter maior controlo”, assegurou Sílvia Lutucuta, alertando que a fiscalização será apertada, sobretudo para a venda de medicamentos no marcado.

Para a ministra da Saúde, o país precisava de dar passos importantes na indústria nacional de medicamentos, que fez história entre os anos 80 e 90, com o fabrico de alguns medicamentos essenciais.

“O Executivo está a criar condições para atrair investimentos privados, nacionais e estrangeiros, para arrancar com as fábricas de medicamentos. É um processo”, concluiu.

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