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CHEFE DE ESTADO PROPÕE REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO

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O Chefe de Estado angolano João Manuel Lourenço, propôs hoje a revisão pontual da constituição da república, na abertura da 2ª secção ordinária do Conselho de Ministros.

Deste modo, a Constituição da República vai estar sujeita a uma revisão pontual, para preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico.

Com esta proposta de revisão pontual da Constituição, João Lourenço disse que se pretende também clarificar os mecanismos de fiscalização política, melhorar o relacionamento institucional entre os órgãos de soberania e algumas insuficiências.

“Pretende-se, com isto, ter uma melhor Constituição, para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno do nosso projecto comum de sociedade, a construção de uma sociedade de paz, justiça e progresso social”, clarificou o Presidente da República.

A revisão constitucional vai igualmente clarificar o modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política.

De igual modo, será revista a consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior e a questão da constitucionalização de um período fixo para a realização das eleições gerais no país.

Outra matéria de revisão constitucional é a eliminação do princípio do gradualismo, como um princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais, um assunto que tem dividido os membros dos diversos partidos políticos represados no Parlamento e igualmente a sociedade civil.

A afirmação do Banco Nacional de Angola, como entidade administrativa independente do Poder Executivo, constitui também um dos pontos da proposta de revisão constitucional.

O Presidente João Lourenço disse ainda que serão apresentadas propostas de inclusão de novas matérias, assim como é necessário clarificar diferentes aspectos da Constituição. Os detalhes das propostas, seu sentido, alcance e fundamentos, vão ser apresentados publicamente.

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