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AEUPA solicita Providencia Cautelar contra as cobraças na UPRA

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A Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA)
apresentou nesta sexta-feira 19, uma denúncia á Procuradoria Geral da República, contra a Universidade Privada de Angola (UPRA), devido à subida do valor das propinas do curso de Medicina na referida instituição.

Segundo o documento que a AEUPA apresentou á PGR e que o Jornal da Ciência teve acesso, a UPRA decidiu aumentar o valor das propinas do curso de Medicina de 48.000 AKz para 175.950 Akz (para os estudantes do 1º ano), que segundo a AEUPA ” é uma medida sem justificativa legal e de interesse de formação e ensino, e, que tem gerado muita indignação no seio da comunidade académica, sobretudo à juventude universitária que vive uma situação de imensas dificuldades do ponto de vista económico e financeiro”.

Para a Associação de A Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola, a alteração dos preços das propinas é uma medida arbitrária, por não ter havido um aviso prévio, o que acabou por ferir as espectativas dos estudantes e, por não respeitar o Decreto Executivo do Ministério das Finanças que autoriza as I.E.S ajustarem os preços das propinas, não devendo ultrapassar o limite de variação de 13% em relação ao valor correspondente praticado no ano de 2019.

Por outra, segundo a AEUPA, ” toda a alteração de preços das propinas deve obedecer a uma autorização do Ministério das Finanças, logo, entende-se que não existindo aval para o efeito a UPRA-Universidade Privada de Angola está agindo a margem da lei violando de forma escrupulosa e grosseira o poder de ius imperium do Estado concatenados efectivamente com os normativos constantes na Lei n.° 15/03 de 22 de Julho de 2003 de defesa do consumidor, mormente no nº 1 do artigo 2.º e no nº 1 do artigo 15º “.

A AEUPA requereu á Procurador Geral da República, a instauração de uma Providencia Cautelar para suspensão de Cobrança de propinas na Universidade de Angola. O Jornal da Ciência tentou o contacto com referida universidade para obter a sua reação, mas ainda não foi possivel.

1 COMENTÁRIO

  1. Está situação é bastante constrangedora para os estudantes e encarregados de educação, tendo encontra a economia e as dificuldades que estamos a viver é realmente inadimicivel … Espero bem que a PGR dá uma solução nisso porque se assim não for estará a privar vários sonhos de muitos jovens que não tem condições de continuar os estudos.

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