Quando em Angola o assunto no campo prático e científico é autarquia, é imperioso e prudente a priori refletirmos a ideia de Daniel Bell, que Fernando Faria emprestou-lhe para prefaciar a obra de Miguel Bembe «Da Coexistência entre o Estado e o Poder Local em Angola: interesses, conflitos e consensos».Ora, embora o conceito de Estado-Nação em Angola seja um outro assunto em construção e discutido por Victor Kajibanga e Paulo de Carvalho etc, obviamente a seguinte ideia merece interpretação consensual dos políticos e do Estado em geral. Sendo assim, a ideia é que:

“O Estado-Nação é demasiado pequeno para os grandes problemas e demasiado grande para os pequenos problemas do dia-dia” (Bell apud Bembe, 2016:11).

Com esta proposição, pretende-se elencar que o sistema mundial em que “em todos níveis” a política é a base de convivência socialmente decisiva, há muitos países cuja autarquia é uma realidade culturalmente desafiante, mas os cidadãos em percentagem maior ainda continuam pobres? Decerto a implementação das autarquias não significa garantia total para concretização dos Objectivos Nacionais (isto é, Fundamentais, do Estado e do Governo), mas implica uma perspectiva desejável para melhor distribuição das demandas da base social ou do povo Angolano. Pois esta condição remete-nos que pensar as autarquias como cultura em Angola significa pensar uma nova política de/para distribuição das exigências face os recursos e limitações a nível nacional e local num sistema.

Para Ciência Política numa visão mais ontológica, entende-se que as autarquias pressupõem uma questão de poder, e que só podem ser criadas por leis num Estado Unitário ou Federal. Por exemplo, Angola é um Estado Unitário em que quase todos os poderes de delegar funções e tarefas estão concentrados ao Presidente da República, significa que com a cultura autárquica no país o presidente deixará de nomear o Governador ou Administrador municipal, e este poderá governar por si, isto é, será eleito pelo povo, e responsabilizar-se-á pelos seus actos comprometidos no município.

A palavra autarquia entre o SER e DEVIR

O SER e DEVIR, indubitavelmente, remetem-nos que o significado etimológico da palavra autarquia em Angola é um assunto inexistente (devir) que a lei prevê, pois é um dever ser, mas não é. Deste modo, toda realidade política (ou SER) é uma realidade cultural, desde que se trate de valores políticos vividos pelos Angolanos. As autarquias como valor político é discutida por lei desde 1992, facto que se filtrou na constituição de 2010 no Artigo 242º, estabelecendo um princípio contraditório e designado por gradualismo funcional e geográfico, sendo este o pico contra a democracia clássica, que só os mais cautelosos e morais em Angola concebem-na como um mal (CRA, 2010).

A noção da democracia clássica implica que devemos implementar as autarquias para todos os Angolanos, e faz-nos crer na proposta que observamos no artigo de Aslak Orre e Chr. Michelsen Institute (sem data), segundo o qual o melhor seria a aplicação do princípio do “Universalismo geográfico e gradualismo funcional” como uma cultura democrática em que os direitos políticos, sociais e económicos e o valor das competências administrativas sejam uma realidade palpitante aos Angolanos.

Contributo das autarquias face as políticas públicas

A teoria das Políticas Públicas mediante um processo tem como cerne de questão uma decisão para resolução de vários problemas públicos, todavia a ausência das autarquias como valor político em Angola também é um desses problemas sistemáticos. Silva Ribeiro e Miguel Bembe definiram de forma abrangente as Políticas Públicas como “produto de uma decisão ou rede de decisões, de uma acção ou inacção consciente das autoridades governativas, mas que também envolve outros actores, num determinado contexto e complexidade” (Ribeiro e Bembe, 2019:21).

Tal conceito transparece-nos que a estrutura estadual e política num sistema podem resolver problemas. E, uma vez que, em Angola, por exemplo, as autarquias é enxergada como um problema em processo de resolução, vive-la como cultura Administrativa indirecta ou descentralizada no país pode servir de meio para solução de problemas ou assuntos como:

– A inexistência eficiente e eficaz de distribuição e redistribuição de água, saúde, educação, energia, habitação urbana, bancos, unidades policiais, habitação, super mercados, hiper mercados e mercados, transportes, sanitárias etc nos municípios ou comunas de cada província.

Tais políticas públicas são-nos quando são produtos feitos, fazendo efeito aos cidadãos, e consistem-na na forma como os governantes ou autarcas materializam-nas por meio de decisões, cumprindo, assim, às promessas ou prioridades elencadas no processo das eleições gerais ou autárquicas.

Decerto, embora o foco seja “cultura”, teríamos todo prazer em explicar mediante uma profunda observação intensa e comparativa sobre as autarquias, face a Governação Local ou indirecta com as mesma características e efeitos da administração directa, diferenciar as autarquias do poder central, do poder local e tradicional, e mencionar os assuntos que assentam no Direito Administrativo e Constitucional, que a Ciência Política não negligencia pelo qual das autarquias não só ser uma questão de poder ou descritiva, como também uma questão normativa e de Gestão pública.

Por isso é que compreende-la em Angola como cultura ou uma obra universal vivida pelos humanos não é tarefa fácil, pois exige socialização política, comunicando a base do Estado por meio das agências comunicáveis (rádios, Tvs, Redes sociais e “Igrejas interativas com o Estado”), sobre questões respondíveis e mais importantes do que só pensar em como lutar para conseguir o poder autárquico? E tais questões são:

– O que são autarquias e por que realizá-las? Quem é o autarca e que diferença tem com o Presidente da República? Quem pode ser autarca? Somente os partidos políticos devem concorrer nas eleições autárquicas?
O que o autarca deve fazer sem o consentimento do presidente? Em autarquias há corrupção? As autarquias só funcionam em democracias? Quem implementa as autarquias é o eleitorado, o corpo do Estado, ou é o governo e o parlamento que criam e aprovam as leis autárquicas? O PIIM funcionaria melhor com as autarquias em Angola? Quais são as funções e características das autarquias e que tipo de autarquias nós queremos no País? Como é que vai funcionar a estrutura do poder local no país? Até que ponto as autarquias vão servir de meios para distribuição das políticas públicas a nível das localidades? Sem autarquias um país pode desenvolver como Angola, exemplo?

Estas questões desafiadoras suscitam respostas palpitantes nos próximos e intensos artigos, pois as autarquias como dissemos já é um assunto discutido em Angola desde 1992, pelo que houve tentativas de ser implementada em 2012, podendo ser implementada no intervalo de governação (2018 à 2022) do Presidente João Lourenço, que Também é Presidente do MPLA, partido que lidera o Sistema Político Angolano.

Portanto, a cultura, sem descurar Edward B. Tylor, Franz Boas, Bronislaw Malinoswski, C. Lévi-Strauss etc, no campo da Antropologia em que se serve, merece uma definição prática como “modo de vida, incluindo conhecimento, hábitos, regras, leis e crenças, que caracteriza determinada sociedade ou determinado grupo social” (Giddens e Sutton, 2017-249). Apesar disso, o que interessa é realçar as autarquias em Angola como cultura política que é “uma parte da mais vasta cultura de uma sociedade […], uma subcultura, influenciada pela cultura geral” (Dennis Kavanagh, 1977: 14).

Segundo Powell, Dalton e Strom (apud Abel Lelo, 2017:3) a cultura política tem a ver com a orientação dos cidadãos no país em três níveis, isto é: a nível do sistema ou como interpretam os valores que compreendem o sistema político, a nível de processo ou das expectativas das regras políticas e métodos de decisões ou das relações sistémicas, e por último a nível dos “Output´s” ou das expectativas governamentais para as políticas públicas. Pois, como supradito, as autarquias fomentam políticas públicas.

Deste modo, cumpre-nos salientar que a concepção das autarquias como cultura em Angola não é um assunto quimérico, pois busca em síntese gerar reflexões sobre uma realidade do interesse da estrutura estadual e política de Angola, e para sua efetivação como um valor político, depende da compreensão prática daqueles níveis que podem fortalecer a democracia, não obstante ser útil dizer que a implementação das autarquias depende mais da compreensão prática do último nível decisório, sabendo que em determinadas sociedades como Angola, os indivíduos estão mais focados nas decisões do governo para o fornecimento do bem-estar e segurança (Abel Lelo, 2017:6).

Assim, fazer das autarquias uma cultura de Angola para garantia do bem-estar depende dos angolanos políticos e civis, e da maneira como é a cultura consensual e conflituosa face as subculturas ou “orientações de grupos que podem ou não resultar numa cultura integral e coerente” (Dennis Kavanagh, 1977: 29) de Angola […].

BIBLIOGRAFIA

BEMBE, Miguel. (2016). Da coexistência entre o Estado e o poder local em Angola: interesses, conflitos, consensos. Luanda: Edições Pedago.

LELO, Abel. (2017). Documento de apoio curricular sobre cultura e socialização política: disciplina de política comparada. 3º Ano. Universidade Agostinho Neto. Faculdade de Ciências Sociais. Departamento de Ciência Política (1-56). Angola.

KAVANAGH, Dennis. (1977). A cultura política. Londres: Editorial Estúdios Cor.

RIBEIRO, Silva., e BEMBE, Miguel. (2019). Manual de elaboração de políticas públicas. Luanda: Mayamba Editora.

GIDDENS, A., SUTTON, P. W. (2017). Conceitos essenciais da sociologia. Retirado de http://editoraunesp.com.br/catalogo/9788539306701,conceitos-essenciais-da-sociologia 2-edicao [02/07/2017].

Constituição da República de Angola, promulgada e aprovada em 2010.
Consulte Aslak https://www.cmi.no/publications/file/4930-autarquias-em-angola.pdf.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui