Por: Nelson Domingos António PhD em Ciência Política.

A palavra autarquia resulta da junção dos termos gregos αuτός (que significa si mesmo) e αρχω (que designa governar, comandar). Trata-se, portanto, de governar ou comandar a si mesmo, isto é, autogovernar-se.

As autarquias locais são uma forma de organização político-administrativa autónoma em relação ao Governo Central de um Estado, que por meio de representantes eleitos procuram assegurar os interesses dos cidadãos de um determinado território, possibilitando maior proximidade, descentralização, qualidade governativa, participação e controlo social.

A Lei Constitucional de 11 de Novembro de 1975, já previa o modelo de governação descentralizada em seu artigo 47.⁰, segundo o qual “A administração local orienta-se pelos princípios conjugados da unidade e da  descentralização e iniciativa local.” Previa, outrossim, a institucionalização das autarquias em seu artigo 51.⁰, in verbis: “As autarquias locais têm personalidade jurídica e gozam de autonomia administrativa.”

Entretanto, a Lei Constitucional de 07 de Fevereiro de 1978 expurgou a palavra autarquia. E, em relação à descentralização, a redação foi profundamente alterada, conforme artigo 54.⁰: “A administração local nas suas relações com os organismos centrais orienta-se  pelo princípio do centralismo democrático.”

O que aconteceu entre 11 de Novembro de 1977 e 07 de Fevereiro de 1978, culminando com a aversão à descentralização e à institucionalização das autarquias locais?

a) No período de 4 a 10 de Dezembro de 1977, o MPLA realizou o seu I Congresso, em que transformou-se em MPLA-PT e adoptou o Centralismo democrático, fazendo sucumbir o anseio pela efectivação da descentralização.

b) Os nitistas e o 27 de Maio de 1977!

Os nitistas, também chamados de fraccionistas, gozavam de grande apoio das camadas mais desfavorecidas da sociedade angolana. Foram responsáveis pela elaboração e apresentação dos documentos aprovados pela III Reunião Plenária do Comité Central do MPLA. (Fragoso e Pedro, 2010: 112). Das resoluções saídas da plenária, aprovou-se que a eleição dos membros aos órgãos do poder popular deveria se dar a partir das assembleias dos locais de trabalho (CDIH, 2008: 481). Isto é, o poder emanaria das bases populares, onde os nitistas gozavam de grande simpatia.

Para Nito Alves, em suas Treze Teses, “É o conjunto dos militantes que nas suas assembleias devem propor livremente os seus dirigentes. E quando este princípio é violado, instala-se na Organização, o  nepotismo, o amiguismo, o frentismo, a bajulação e adulação, o que equivale a um estúpido socialismo. Em tais condições aos militantes é negado o direito de livre escolha, e nos organismos dirigentes centrais do Partido aparecem “dirigentes” injectados à força e contra o querer mais profundo da classe operária e seus aliados. A isto eu chamo o método de asfixia da democracia. (Fragoso e Pedro, 2010:143).

Parece-nos que após o 27 de Maio de 1977, em que os nitistas foram acusados de tentarem levar a cabo um golpe-de-Estado, os ideais de descentralização e autarcização sucumbiram. Os governantes avessos à descentralização e à institucionalização das autarquias encontraram uma “sólida” e inconfessa, justificativa para manter o modelo centralizado de governação.

Pois, autarquias implicam necessariamente descentralizar o poder, desde que sejam institucionalizadas por meio de eleições livres, justas e transparentes. Ou seja, as autarquias traduzem-se na redução do poder centralizado nas mãos do Governo Central e na partilha do poder com outras forças políticas e sociais das comunidades locais.

Referências

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA DO MPLA (CDIH). (2008). História do MPLA (v. 1 e 2). Luanda: CDIH.

FRAGOSO, José Adão; PEDRO, Lucas. (2010). Comandante Nito Alves: a última vítima do MPLA do século XX. Windhoek: Solitaire Press Lda.

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